Novo teste de trânsito vai diferenciar uso de remédios de uso de drogas, diz secretário do Senatran
Equipamento permitirá identificar motoristas sob efeito de substâncias psicoativas sem punir quem usa medicamentos prescritos.
Por Redação Diário Local
O novo equipamento capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas na direção de veículos, conhecido como 'drogômetro', deverá ser capaz de diferenciar motoristas que utilizam medicamentos sob prescrição médica daqueles que consumiram drogas recreativas. A informação foi dada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão.
A medida surge após a publicação da Resolução 1.031/2026 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em agosto. O documento permite a utilização de testes para identificar a presença de substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opioides no organismo do condutor.
Segundo o secretário, não haverá proibição quanto ao uso de substâncias prescritas por profissionais de saúde. Como exemplo, Catão citou o Venvanse, medicamento utilizado no tratamento do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O objetivo do equipamento é confirmar se o cidadão fez uso de substâncias psicoativas que prejudiquem a condução, e não apenas detectar vestígios.
Quais são os próximos passos para o uso do teste?
Apesar da abertura normativa, ainda existem pontos técnicos a serem definidos para a aplicação prática do dispositivo. Entre eles, a necessidade de estabelecer um limite aceitável para a quantidade de substância detectada no organismo.
O toxicologista Alvaro Pulchinelli destacou que é necessário aguardar a regulamentação para entender os critérios de análise e limites de detecção. Para ele, a presença de uma substância presente em medicamentos não significa uso ilícito, desde que o motorista apresente uma receita válida, prática já adotada em exames de cabelo.
A psiquiatra e médica do trabalho Letícia Maria Akel Mameri Trés reforçou que um teste positivo, isoladamente, não deve ser interpretado como uso recreativo. Segundo a especialista, o foco da fiscalização deve ser identificar quem está dirigindo com a capacidade psicomotora prejudicada.
Quando a fiscalização começa?
A fiscalização com os novos testes só deverá ocorrer após a certificação dos aparelhos e dos procedimentos de aplicação. Portanto, os novos dispositivos ainda não estão sendo utilizados em blitze ou fiscalizações de trânsito.
A Resolução do Contran não determina um modelo tecnológico específico, mas aponta a possibilidade de equipamentos que utilizam a saliva. Nesse formato, substâncias como metanfetaminas e benzodiazepínicos podem ser detectadas em um intervalo de seis a 24 horas após o consumo, dependendo da sensibilidade do aparelho.
A Polícia Militar informou que, até o momento, não há previsão para a aquisição de equipamentos destinados à detecção de substâncias psicoativas pela corporação. A instituição afirmou que acompanha a implementação da resolução e avalia os reflexos técnicos e operacionais na fiscalização.