Prefeitura de São Paulo exonera servidora que atestou demolição de prédio que desabou na Penha
Viviane Rodrigues de Palma deixa cargo de chefia na Subprefeitura Penha após investigação sobre prédio que matou seis pessoas.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de São Paulo exonerou, nesta terça-feira (22), Viviane Rodrigues de Palma do cargo de chefia que ocupava na Subprefeitura da Penha. A servidora é investigada pela Controladoria Geral do Município (CGM) por ter assinado documento atestando a conclusão da demolição de um prédio que acabou desabando e matou seis pessoas na zona leste da capital.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e tem efeito retroativo a 14 de setembro, data em que a profissional foi afastada de suas funções administrativas pela CGM. Segundo a gestão municipal, Viviane deixa a chefia da Unidade I da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos, mas permanece como servidora municipal.
O procedimento instaurado pela Controladoria para apurar as circunstâncias da queda da construção, localizada na Rua Tequici, permanece em andamento. Na última semana, o órgão estendeu o afastamento da servidora de suas atividades administrativas de 30 para 120 dias.
O procurador-geral do município, Daniel Falcão, afirmou em coletiva de imprensa que a profissional não poderia continuar no cargo no momento para não interferir nas investigações. O caso ganhou contornos críticos após a constatação de que o documento assinado pela servidora em fevereiro de 2024 afirmava que a demolição havia sido "efetuada em sua integralidade".
Na prática, o documento indicava que uma nova edificação já estava em andamento no local. No entanto, o desabamento da estrutura na madrugada de sexta-feira (12) demonstrou que a demolição não havia sido concluída conforme atestado.
O que causou o desabamento na Penha?
A construção desabou por volta das 2h da madrugada de sexta-feira (12), atingindo uma residência vizinha. O acidente resultou na morte de seis pessoas, entre elas uma mulher grávida. O Corpo de Bombeiros resgatou duas vítimas com vida: um homem adulto e uma criança de 7 anos.
A obra já era alvo de medidas da Prefeitura de São Paulo antes da tragédia. Em 2019, o município chegou a autuar e interditar a construção por falta de alvará. Em 2021, a administração municipal entrou na Justiça para tentar impedir o avanço das obras no terreno.
A Polícia Civil investiga as circunstâncias do desabamento e informou que quatro pessoas podem ser indiciadas por homicídio com dolo eventual. O proprietário da obra, Ronaldo Vivacqua, foi preso temporariamente no sábado (13). Outros dois envolvidos, Cristiano Vivacqua e Ísis Brandão, permanecem foragidos.
Investigação contra a servidora
Além do caso do desabamento, a servidora Viviane Rodrigues de Palma é alvo de um inquérito administrativo instaurado pela Corregedoria em maio do ano passado. A apuração investiga suposto enriquecimento ilícito e possíveis atos de improbidade administrativa.
Esse processo é fruto de uma sindicância patrimonial iniciada em 2020. Segundo a prefeitura, o inquérito administrativo está na fase final de instrução, com a análise dos documentos apresentados pela defesa da servidora.
A servidora já possuía histórico de sanções administrativas na unidade. Em 2022, Viviane chegou a cumprir uma suspensão de 15 dias no cargo que ocupava na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Penha.