Justiça determina indenização de R$ 15 mil para trabalhador em Minas Gerais por racismo
Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve condenação de empresa após coordenador exigir corte de cabelo afro para promoção.
Por Redação Diário Local
Um funcionário de uma empresa de manutenção industrial em Ipatinga, no Vale do Aço, receberá uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) após um coordenador exigir que o trabalhador cortasse o cabelo afro para conseguir uma promoção.
O trabalhador, que atuava como instrumentista tubista II, teve seu crescimento profissional condicionado à mudança no visual. Durante o processo judicial, uma testemunha convocada pela própria empresa confirmou ter presenciado a cena em que o coordenador afirmou que, para ocupar um cargo de maior hierarquia, o funcionário precisaria cortar o cabelo.
A condenação inicial havia sido determinada pela 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. A empresa recorreu à Justiça para tentar anular a sentença ou diminuir o valor da indenização, alegando que o comentário ocorreu em um contexto informal e em tom de brincadeira, sem intenção de ofender.
O funcionário também entrou com recurso pedindo que o valor da indenização fosse aumentado, mas ambos os pedidos foram negados pelos desembargadores. O relator do caso no TRT-MG, desembargador Manoel Barbosa da Silva, rejeitou a justificativa da defesa da empresa.
Justiça aponta racismo recreativo
Na decisão, o magistrado afirmou que a conduta, mesmo sob a justificativa de descontração, caracteriza "racismo recreativo" e fere os direitos da personalidade do empregado. Segundo o relator, a fala sujeitou a ascensão profissional do trabalhador a estereótipos estéticos e étnico-raciais.
Para o desembargador, o montante de R$ 15 mil é adequado tanto à gravidade da situação quanto ao porte da empresa. Ele destacou que o valor também cumpre uma função de desestimular que casos semelhantes voltem a ocorrer no ambiente de trabalho.
A divulgação da decisão ocorre em um período próximo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (19). O tribunal ressalta que a Constituição Federal e leis federais proíbem qualquer tipo de discriminação no ambiente laboral.
Como denunciar casos de discriminação
Desde 2023, a Lei nº 14.532 equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Vítimas ou testemunhas de episódios de racismo ou injúria racial no trabalho podem realizar denúncias de forma gratuita pelo site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Outras opções de denúncia incluem o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil ou pela internet, o uso do telefone gratuito Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ou ainda o contato com o sindicato da categoria e a ouvidoria interna da empresa.
