Justiça reconhece dupla maternidade de bebê concebida por inseminação caseira em SP
Decisão de São Paulo garante registro de duas mães para criança nascida por inseminação caseira em Santos.
Por Redação Diário Local
A Justiça de São Paulo reconheceu a dupla maternidade de uma bebê concebida por inseminação caseira em Santos, no litoral paulista. A decisão determina a inclusão da mãe que não gestou a criança no registro de nascimento, mantendo o vínculo com a mãe biológica.
A sentença, proferida em 26 de outubro (26), concedeu a guarda compartilhada e garantiu à menina direitos decorrentes da filiação, como direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios. As duas mulheres mantinham união há cerca de quatro anos e planejaram a gravidez com o uso de sêmen de um doador anônimo.
A filha nasceu em maio de 2026. Desde o nascimento, as duas mulheres dividiam os cuidados e as responsabilidades maternas.
Como funciona o reconhecimento jurídico?
A ação foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo por meio do defensor público Thiago Santos de Souza. O pedido utilizou o mecanismo da adoção unilateral, que permite a uma pessoa adotar o filho ou a filha de seu companheiro ou companheira, preservando a filiação já existente.
Durante o processo, a Justiça havia concedido a guarda provisória da bebê às duas mães. A Defensoria argumentou que a demora no reconhecimento jurídico poderia prejudicar o direito à identidade da criança e dificultar o acesso a benefícios, como licença-maternidade e planos de saúde.
Uma avaliação psicológica apresentada ao processo apontou que a bebê vivia em um ambiente familiar saudável e que as duas mulheres estavam comprometidas com seu bem-estar. O estudo confirmou que a gravidez fazia parte de um projeto parental conjunto.
O entendimento da Justiça
A Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos entendeu que a ausência de regulamentação específica sobre a inseminação caseira não impede o reconhecimento jurídico de famílias constituídas por esse procedimento. O juízo baseou-se em princípios como o livre planejamento familiar, a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança.
A decisão determinou ainda a inclusão dos nomes dos avós no registro de nascimento, sem que haja qualquer menção à adoção na certidão. O exercício do poder familiar será conjunto entre as duas mães.
A Justiça dispensou o estágio formal de convivência, considerando que a bebê já estava sob os cuidados de ambas desde o nascimento. Segundo a Defensoria Pública, a inseminação caseira surge como alternativa para casais devido ao custo elevado de tratamentos em clínicas particulares e ao acesso restrito na rede pública.
