Polícia Federal indica dono da Voepass por desastre aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo
Polícia Federal aponta que proprietário da companhia sabia de problemas na frota e reforçava cultura de omissão de falhas técnicas.
Por Redação Diário Local
A Polícia Federal indiciou José Luiz Felício Filho, proprietário e presidente da companhia aérea Voepass, por sua participação nas causas do desastre aéreo que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. O empresário é um dos 16 apontados como responsáveis ou que contribuíram para a tragédia por ação ou negligência.
Segundo as autoridades, Felício Filho teria conhecimento prévio de problemas na frota e teria reforçado uma cultura organizacional que priorizava a disponibilidade das aeronaves em detrimento de alertas sobre falhas técnicas. O indiciamento ocorre no âmbito da investigação sobre o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
O crime previsto no artigo 261 do Código Penal estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão para quem expõe aeronaves a perigo ou dificulta a navegação. Caso o fato resulte na queda da aeronave, a pena passa para 4 a 12 anos e, se houver morte, a punição pode ser aplicada em dobro.
O que causou o acidente?
As investigações da Polícia Federal e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) indicam que a queda do voo 2283 foi causada pelo acúmulo severo de gelo nas asas e pela inoperância do sistema de degelo. A perícia confirmou que o avião decolou com o sistema sabidamente defeituoso.
Durante o voo, a tripulação ignorou três alertas sucessivos de perda de desempenho e não executou os protocolos de emergência previstos pelo fabricante. A investigação revelou ainda que tripulações de voos anteriores detectaram falhas no mesmo dia, mas registraram "nada a declarar" nos documentos oficiais.
A Polícia Federal identificou uma cultura de "não reporte", na qual panes eram omitidas nos diários de bordo para evitar que os aviões ficassem retidos para manutenção. Relatórios apontam que diretores da companhia pressionavam equipes de pista para liberar aeronaves inoperantes e promover comandantes sem experiência mínima.
O relatório da PF também indicou que um inspetor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia constatado problemas no sistema de degelo da aeronave 11 meses antes da queda. Devido a isso, a Polícia Federal sugeriu que o Ministério Público Federal apure a responsabilidade da agência por atuação insuficiente.
Quem é José Luiz Felício Filho?
Piloto comercial há mais de 30 anos, Felício Filho iniciou sua trajetória acompanhando o pai, José Luiz Felício, fundador da então Passaredo. Ele assumiu a presidência da companhia em 2002, acumulando as funções de gestor e tripulante técnico.
No âmbito pessoal, o empresário enfrentou um problema de saúde grave em 2020, quando permaneceu 21 dias em uma UTI devido a complicações da Covid-19. Ele é herdeiro de um grupo familiar que iniciou no setor rodoviário em Mococa (SP) antes de migrar para a aviação regional.
Gestão e crise financeira
A administração de Felício Filho na Voepass foi marcada por ciclos de expansão e crises financeiras. A empresa passou por um processo de recuperação judicial entre 2012 e 2017 para renegociar dívidas de R$ 150 milhões e, em 2019, adquiriu a MAP Linhas Aéreas.
Atualmente, a companhia enfrenta uma situação de instabilidade com dívidas acumuladas superiores a R$ 400 milhões. Em 2025, a Voepass teve seu Certificado de Operador Aéreo cassado pela Anac após o descumprimento sistemático de protocolos de segurança e apresentou um novo pedido de recuperação judicial.
O processo de reestruturação da empresa busca quitar débitos trabalhistas e negociar slots, que são cotas de horários para pousos e decolagens. No entanto, a recuperação judicial ainda aguarda homologação da Justiça pela pendência de certidão negativa de débitos junto a órgãos oficiais.