Inea autua novas obras em área contaminada de Xerém, em Duque de Caxias
Fiscalização constatou que intervenções para construção de creche e rodoviária continuaram mesmo após embargo do órgão ambiental.
Por Redação Diário Local
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) emitiu novas autuações, nesta quarta-feira (29), contra obras realizadas em uma área contaminada no distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A fiscalização constatou que as intervenções no terreno continuam ocorrendo mesmo após o embargo das atividades e as notificações aplicadas pelo órgão ambiental em junho.
A operação para verificar o descumprimento das ordens de interdição contou com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Durante a ação, um responsável pelas obras encontrado no local foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos sobre as atividades não autorizadas.
As irregularidades na área foram identificadas originalmente em uma vistoria técnica realizada no dia 10 de junho. Naquela ocasião, os técnicos do Inea constataram a construção de uma creche e de uma rodoviária sem a regularização ambiental exigida para intervenções no local.
Os agentes também verificaram a destruição de poços que eram utilizados para o monitoramento ambiental da zona. Segundo o órgão estadual, as alterações feitas no terreno podem ter agravado a contaminação e facilitado a dispersão de substâncias, como metais pesados.
De acordo com o Inea, a dispersão dessas substâncias representa riscos tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana. Após a primeira vistoria, o instituto determinou o embargo das obras, interditou as atividades e aplicou uma multa de R$ 47 mil ao município.
Como as determinações de interdição não foram respeitadas, novos autos administrativos foram emitidos com base na Lei Estadual nº 3.467/2000. O caso já havia sido oficialmente comunicado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Durante a nova fiscalização, os agentes repassaram à equipe da DPMA as informações detalhadas sobre a contaminação do terreno e os riscos ambientais identificados. A equipe policial recebeu os dados sobre as providências administrativas que já haviam sido adotadas desde junho.
A apuração sobre a existência de possíveis crimes ambientais cometidos durante as intervenções em Xerém ficará sob a responsabilidade da Polícia Civil.