Justiça determina redução da velocidade máxima no Eixão para 60 km/h em todo o DF
Decisão judicial impõe limite de 60 km/h na via e determina instalação de semáforos para garantir segurança de pedestres.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixão (DF-002) de 80 km/h para 60 km/h. A decisão, publicada nesta quarta-feira (11), deve ser cumprida em toda a extensão da via, incluindo o Trevo de Triagem Norte, no prazo de 60 dias.
A determinação judicial atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Caso o limite não seja alterado no período estabelecido, haverá aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
Além da mudança na velocidade, a sentença ordena a instalação de semáforos para os pedestres. O magistrado Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), argumentou que a instalação de semáforos é compatível com o tombamento do Plano Piloto e necessária para a segurança.
Por que a velocidade será reduzida?
A decisão foi fundamentada no alto índice de sinistros (acidentes) e na letalidade da via. De acordo com dados da Polícia Civil, entre 2022 e 2025, o Eixão registrou 264 vítimas, sendo 20 mortes e 244 feridos.
No texto da sentença, as passagens subterrâneas foram descritas como ineficazes, inseguras e com dificuldades de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência. O documento registrou ainda 223 ocorrências criminais nesses locais entre 2022 e 2025, classificando as reformas realizadas anteriormente como "meramente cosméticas".
O que diz o Governo do Distrito Federal?
A governadora Celina Leão afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) irá recorrer da decisão. Segundo a chefe do Executivo, o governo possui estudos técnicos que sustentam a manutenção do limite de 80 km/h.
A defesa do GDF argumenta que a redução para 60 km/h aumentaria o tempo de deslocamento de quem trafega pela via e que a medida não traria vantagens efetivas para a segurança.
Reação política
O deputado Max Maciel, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara Legislativa (CLDF), comentou que a decisão serve para provocar uma posição do governo sobre o tema. Para o parlamentar, o volume de pessoas que atravessam a via torna o cenário atual de alta velocidade perigoso.