STJ mantém na Justiça Estadual caso de bilhete da Mega-Sena avaliado em R$ 29 milhões desaparecido de lotérica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa de um casal denunciado e manteve na Justiça Estadual a investigação sobre o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, avaliado em R$ 29.058.128,28, desaparecido de uma casa lotérica em Sinop (MT).

A decisão confirma que o caso continuará sendo analisado pela Justiça de Mato Grosso. A defesa havia alegado que, por se tratar de um prêmio pago pela Caixa Econômica Federal, a ação deveria tramitar na Justiça Federal. O ministro do STJ, ao negar o habeas corpus, concluiu que a vítima do crime é a lotérica, não a Caixa, e que a retirada do prêmio é consequência do fato investigado, mas não altera a natureza do suposto crime.

Como teria ocorrido o suposto furto

De acordo com a investigação, no dia da aposta uma cliente recebeu um comprovante com defeito de impressão. A funcionária emitiu um novo bilhete com os mesmos números e o entregou corretamente à apostadora. O primeiro comprovante, porém, não foi cancelado e ficou guardado no cofre da lotérica.

Após o sorteio, realizado em agosto de 2023, a funcionária teria retirado o bilhete do cofre ao constatar que a combinação havia sido premiada. Imagens das câmeras de segurança mostram a investigada comemorando o resultado ao lado de outra funcionária e afirmando que iria até uma agência da Caixa. Ela também pediu que a colega assumisse seu posto de trabalho durante sua ausência.

No dia seguinte, ela e o marido pediram demissão. Conforme a Polícia Civil, o homem compareceu à Caixa para se identificar como vencedor do prêmio. A sequência dos acontecimentos levou os proprietários da lotérica a comunicar o caso às autoridades.

Acusação e prosseguimento processual

O Ministério Público denunciou o casal por furto qualificado mediante abuso de confiança. Durante o processo, a defesa sustentou que o caso deveria ser remetido à Justiça Federal e pediu a suspensão da ação penal até a conclusão de um processo cível que discute o verdadeiro proprietário do bilhete premiado.

Com a decisão do STJ, a ação penal prosseguirá na Justiça Estadual, que analisará a denúncia sobre o suposto furto do bilhete vencedor.