Ministério Público do Acre investiga causas de desabamento de ponte de R$ 36 milhões
Inquérito civil apura indícios de irregularidades no planejamento e execução da Ponte Frei Paolino Baldassari, que desabou em junho.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Acre instaurou um inquérito civil para investigar as causas do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, no município de Sena Madureira. A estrutura, que custou R$ 36 milhões aos cofres públicos, desabou em junho de 2026 e as causas do colapso ainda não foram esclarecidas por perícia técnica.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva apontou indícios de irregularidades em etapas que vão desde o planejamento e licenciamento até a execução, fiscalização, monitoramento e manutenção da obra. Para avançar na apuração, foi determinada a elaboração de novos relatórios técnicos e a busca de documentos sobre a construção.
Por que a ponte desabou?
Um dos principais eixos da investigação é o fenômeno conhecido como “terras caídas”, apontado como possível causa do colapso. O promotor sustenta que estudos realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) antes da construção já registravam grande erosão e fragilidade do solo no barranco do rio.
A investigação buscará verificar se esses riscos foram considerados durante o projeto e a execução da ponte. O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público também integra o processo, destacando que a falta de intervenção técnica para conter a erosão é um problema central identificado até o momento.
O avanço da erosão aumenta o risco de novos desmoronamentos nas margens do Rio Iaco e já atinge áreas ocupadas por moradias. Por isso, o Ministério Público apura quais medidas foram adotadas para proteger as famílias expostas ao risco.
Divergências e perícias pendentes
Outro ponto de investigação envolve a documentação da obra. Existe uma divergência entre a construtora e o Estado sobre quem deve guardar projetos, relatórios, medições e diários de obra. Enquanto a empresa afirma que os materiais estão com o Deracre, o Estado sustenta que o dever de apresentá-los é da construtora.
A conclusão do inquérito também depende de laudos periciais. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) considera necessária uma perícia para identificar a origem do dano ambiental. Por sua vez, a construtora afirmou que é impossível apontar as causas do desabamento sem uma investigação técnica aprofundada.
Até o momento, a Polícia Civil não concluiu o laudo pericial, e a Polícia Federal não respondeu ao pedido de apoio técnico enviado pelo Ministério Público. O promotor solicitou ao Tribunal de Contas do Estado uma análise sobre o modelo de contratação e a fiscalização estatal. Após essas etapas, o Ministério Público decidirá se ingressará com uma ação civil pública.