MPRJ aciona Justiça para que Prefeitura de Belford Roxo desfaça obra que causa alagamentos
Ação do Ministério Público exige a remoção de estrutura no Canal Andrade de Araújo para evitar enchentes no bairro Engenho Pequeno e Nova Iguaçu.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Rio (MPRJ) acionou a Justiça para exigir que a Prefeitura de Belford Roxo desfaça, com urgência, uma obra realizada em 2020 no Canal Andrade de Araújo, no bairro Engenho Pequeno. Segundo o órgão, a intervenção foi feita sem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e reduziu a capacidade de vazão do canal.
A medida busca mitigar o risco de enchentes e alagamentos que afetam o bairro e a cidade vizinha de Nova Iguaçu. De acordo com a ação civil, a alteração técnica realizada no curso d'água comprometeu o sistema de drenagem da região.
Relatórios técnicos citados no processo apontam que o manilhamento executado na área provocou falhas severas na drenagem regional. O MPRJ afirma que a prefeitura não resolveu o problema, apesar de ter recebido notificações desde 2020 e passado por vistorias técnicas até 2025.
A petição inicial estabelece um prazo de 60 dias para a remoção da estrutura considerada irregular. Caso o município não cumpra a determinação, poderá ser aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
Além da retirada da obra, o Ministério Público exige a execução de um novo projeto de macrodrenagem para a localidade. O órgão também pede que novas intervenções na área sejam proibidas enquanto não houver o devido licenciamento ambiental.
A ação inclui ainda um pedido de indenização por danos morais ambientais. O valor solicitado deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano.
O caso agora aguarda análise da Justiça do Rio de Janeiro. O objetivo da medida é garantir que as condições de escoamento da água sejam restabelecidas para prevenir novos transtornos à população local.
As irregularidades na drenagem, segundo o promotor, têm impacto direto na segurança urbana tanto em Belford Roxo quanto em Nova Iguaçu, devido à conexão geográfica entre as bacias de escoamento.