MPSP cria documento para orientar segurança em esportes de aventura após morte em rope jump
Ministério Público de São Paulo elaborou orientações para prevenção e fiscalização em atividades de turismo e esportes de risco, após morte de jovem na Ponte do Esqueleto.
Por Diário Local
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) divulgou, nesta terça-feira (30/6), a elaboração de um documento para orientar a prevenção, fiscalização e responsabilização em casos de acidentes na prática de esportes de aventura. A medida integra uma força-tarefa criada pelo governo estadual após a morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, que faleceu durante um salto de rope jump na Ponte do Esqueleto, divisa entre Limeira e Cordeirópolis, no interior paulista.
O Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do MPSP elaboraram o documento intitulado "Orientação sobre Serviços de Turismo e Esportes de Aventura". Segundo os promotores Adriana Cerqueira e Daniel Magalhães, respectivamente dos dois centros, o roteiro oferece subsídios jurídicos e técnicos à atuação do Ministério Público, em especial aos órgãos responsáveis pela tutela do consumidor em casos que envolvam prevenção e apuração de responsabilidades por acidentes em atividades de turismo e esportes de aventura de elevado risco.
O relatório também apresenta diretrizes para eventual manejo de ação penal, respeitada a independência funcional dos promotores. De acordo com o documento, a "prerrogativa constitucional assegura a livre e motivada valoração da prova na tutela intransigente da ordem jurídica".
Requisitos obrigatórios para operadores de esportes de aventura
Conforme a Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024), explicou o Ministério Público, empresas turísticas que atuam com esportes de aventura são obrigadas a possuir cadastro no Cadastur, do Ministério do Turismo. Além disso, precisam contratar seguro de responsabilidade civil, adotar termo de consentimento e ciência de risco e obter certificação de empresas, profissionais e equipamentos em Sistema de Gestão de Segurança (SGS), com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Fiscalização em 11 pontos de esportes radicais
No último sábado (27/6), o governo estadual iniciou fiscalização em 11 pontos de esportes de risco após a morte de Maria Eduarda. As ações ocorreram na Pedreira do Dib, em Mairiporã; no Parque Caminhos do Mar e no Caminho dos Pilões, em Cubatão; na Pedra do Maluf, no Guarujá; em parques e no Rio Jacaré Pepira, em Brotas; na Pedra do Baú, em São Bento do Sapucaí; no Horto Florestal, Tarundu e Zoom Bike Park, em Campos do Jordão; na Pedra Grande, em Atibaia; na Pedra do Índio, em Botucatu; na Cachoeira Can Can, em Ibaté; e no Viaduto Sumaré, na capital paulista.
Equipes da Polícia Militar, órgãos de prefeituras locais e do Procon-SP orientaram praticantes e organizadores de atividades de rope jump e bungee jump. O governo estadual informou que a força-tarefa analisou o cumprimento de normas de segurança e a regularidade das empresas responsáveis. Não foram feitas apreensões.
Contexto da tragédia
Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, morreu ao cair de uma altura de aproximadamente 40 metros durante a prática de rope jump. Vídeos mostram três instrutores levantando a vítima e a jogando da Ponte do Esqueleto. Praticantes da modalidade perceberam que a jovem estava sem cordas de proteção. Três instrutores — Maicon Fernandes Cintra, Luís Felipe Feliciano Egoroff e Vitor de Freitas Gonçalves — foram presos por homicídio com dolo eventual. No dia 20 de junho, mais três pessoas integrantes da organização do evento também foram presas temporariamente.
Medidas para a Ponte do Esqueleto
Autoridades iniciaram discussões sobre medidas para impedir novos acessos à Ponte do Esqueleto. Em reunião entre representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e das prefeituras de Limeira e Cordeirópolis, foi debatida a possibilidade de demolição da estrutura. Os prefeitos dos dois municípios manifestaram apoio à retirada da ponte e se comprometeram em reforçar os bloqueios já existentes para evitar entrada de pessoas na área. Em Limeira, a prefeitura retomou ações para fechar acessos irregulares ao local.