Manifestantes em Brodowski recebem multas de R$ 3 mil após comemoração de vitória eleitoral
Prefeitura busca revisão de autuações por participação em carreata após parecer jurídico indicar irregularidades nas multas
Por Redação Diário Local
Cerca de 200 pessoas receberam multas de trânsito após participarem de comemorações pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em Brodowski, no interior de São Paulo. As autuações ocorreram em uma praça no centro da cidade após o segundo turno das eleições e geraram mobilização dos envolvidos para contestar os valores e as irregularidades nos registros.
Parte das notificações refere-se à infração de participar em via pública como condutor em evento organizado sem permissão, conforme o artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa autuação tem o valor de R$ 2.934,70 e pode acarretar a perda da carteira de habilitação do motorista.
Além das multas por suposta carreata, foram aplicadas punições pelo não uso de cinto de segurança, no valor de R$ 195,23, e autuações contra motociclistas por uso de capacete sem viseira ou óculos de proteção. Em uma amostragem de 48 registros, identificou-se que o número de identificação do agente de trânsito responsável pelas ocorrências era o mesmo.
O prefeito Fábio Severi afirmou que as autuações foram aplicadas pela Polícia Militar, embora as notificações apresentem a Secretaria de Segurança Urbana do município como o órgão emissor. Diante do caso, a prefeitura solicitou uma análise da Procuradoria Geral do Município para esclarecer o episódio.
O parecer jurídico recomendou o cancelamento de aproximadamente 90 multas, totalizando um valor de quase R$ 3 mil. A Procuradoria concluiu que a comemoração popular espontânea, sem organização prévia, convocação formal ou trajeto definido, não caracteriza um evento organizado nos termos exigidos para a aplicação da infração.
O órgão jurídico destacou ainda que a simples circulação de veículos pelo local, inclusive em velocidade reduzida devido à presença de pedestres, não comprova a participação em uma carreata irregular. Segundo o município, os autos de infração devem apresentar elementos concretos sobre a conduta de cada motorista, sendo considerado insuficiente o registro genérico da palavra “carreata”.
Contestação dos manifestantes
Os manifestantes autuados organizaram um grupo para pedir a revisão das sanções. Na última segunda-feira (17), representantes do grupo estiveram em sessão na Câmara Municipal para levar a demanda aos vereadores.
Camila Gullo, militante que organiza o grupo dos atingidos, afirmou que, no momento das multas (entre 21h20 e 22h), a movimentação no local era pequena. Ela relatou que o grupo possui imagens da praça sem grandes aglomerações e que não havia organização de carreata, visto que o resultado do pleito ainda era incerto no momento.
