Prefeituras de Vitória, Vila Velha e Cariacica publicam mais de 6,5 mil notificações de trânsito por edital
Proprietários de veículos que não foram localizados pelos Correios têm 30 dias para apresentar defesa ou indicar condutor.
Por Redação Diário Local
As prefeituras de Vitória, Cariacica e Vila Velha publicaram recentemente mais de 6,5 mil registros de infrações de trânsito por meio de editais nos Diários Oficiais. A medida é adotada quando as notificações não conseguem ser entregues aos proprietários via Correios.
Em Vila Velha, foram divulgadas mais de 2,5 mil notificações na quarta-feira (30). Já em Cariacica, o número de registros publicados por edital nas últimas duas semanas foi de 2.361. Na capital, Vitória, o edital de notificação de autuação divulgado em 21 de setembro continha mais de 1.600 registros.
Como funciona o prazo de defesa?
A partir da data de publicação de cada edital, o proprietário tem o prazo de, no mínimo, 30 dias para apresentar defesa ou, se for o caso, indicar o condutor responsável pela infração. O procedimento segue as regras previstas na legislação de trânsito vigente.
A Notificação de Autuação (NA) é a primeira etapa do processo. Nela, o proprietário pode contestar a infração ou identificar quem dirigia o veículo. Caso a defesa seja aceita, a penalidade é cancelada. Se não for, será emitida a Notificação de Penalidade (NP).
Na etapa de penalidade, o interessado pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Se o recurso for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância, também dentro do prazo de 30 dias.
Regras para empresas e condutores
No caso de veículos pertencentes a pessoas jurídicas, a empresa é obrigada a identificar o condutor. A falta dessa indicação dentro do prazo estabelecido pode resultar na aplicação de multa adicional pela não identificação do motorista.
Vale ressaltar que nem toda infração é atribuída ao motorista. Existem situações, como irregularidades no licenciamento do veículo, em que a responsabilidade é exclusivamente do proprietário.
Onde buscar atendimento
Em Vitória, a defesa pode ser entregue diretamente na prefeitura ou enviada por correspondência com aviso de recebimento para a rua Vitório Nunes da Motta, 220, Edifício CIAC Ítalo Batan Regis, CEP 29050-480.
Em Cariacica, os condutores devem comparecer ao Centro Administrativo da prefeitura, localizado em Vera Cruz. Já em Vila Velha, o procedimento pode ser feito na sede da prefeitura, na avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica, ou pelo portal de processos do município.