OAB-ES percorre o Espírito Santo com projeto para defender prerrogativas da advocacia
Projeto Caravana das Prerrogativas leva comissão itinerante às subseções para ouvir demandas e oferecer orientações aos profissionais
Por Redação Diário Local
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Espírito Santo (OAB-ES) realiza o projeto Caravana das Prerrogativas para aproximar a comissão estadual de defesa da classe de profissionais que atuam em diversas regiões do estado. A iniciativa itinerante tem como objetivo ouvir demandas, ministrar cursos e palestras, além de orientar os advogados sobre violações de suas garantias legais.
As prerrogativas, previstas no Estatuto da Advocacia, são garantias que permitem o exercício independente da profissão, incluindo o acesso a processos e a comunicação reservada com clientes. Segundo a OAB-ES, esses direitos asseguram que o cidadão tenha acesso à Justiça e ao direito de defesa técnica.
Como funciona a Caravana das Prerrogativas?
A Caravana funciona como uma extensão itinerante da Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Durante as visitas às subseções, os integrantes buscam articular soluções com instituições e autoridades locais para enfrentar obstáculos ao exercício profissional.
O modelo conta com a participação do Colégio de Presidentes das Comissões de Prerrogativas, que integra os representantes das subseções à estrutura estadual para facilitar a troca de informações e o encaminhamento de demandas.
A atuação busca fortalecer uma rede estadual de proteção, permitindo que as equipes locais sejam capacitadas e saibam como proceder diante de possíveis violações de direitos durante o trabalho jurídico.
Quais são os próximos destinos?
O calendário da iniciativa contempla diferentes municípios capixabas. Após passagem por Linhares, a comissão seguiu para Nova Venécia na quinta-feira (30). A próxima parada está prevista para Guarapari na quinta-feira (13) de agosto, enquanto a chegada em Itapemirim está programada para o dia 3 de setembro.
Em Vitória (ES), a sede da OAB-ES centraliza a coordenação das ações e a articulação com as instituições responsáveis pelo cumprimento das garantias da categoria.
Avanços registrados pela comissão
Desde 2025, as atividades da comissão resultaram em mudanças práticas no estado. Entre os avanços, destaca-se a disponibilização de Sala de Estado-Maior no Quartel da Polícia Militar para o recolhimento de advogados, após decisão judicial considerar a estrutura anterior insuficiente perante a lei.
Também foram registrados a revisão da Portaria nº 10-R da Secretaria de Estado da Justiça, que trata do acesso de advogados a unidades prisionais, e a ampliação do parlatório virtual para atendimentos reservados com custodiados. Outras medidas incluem tratativas para o Núcleo de Audiências de Custódia e a implementação do pagamento de fianças via Pix para conferir agilidade a casos urgentes.