Polícia Federal deflagra operação contra fraude em licenças ambientais na Região dos Lagos
Ação investiga esquema de corrupção e favorecimento ilegal na Secretaria de Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios.
Por Redação Diário Local
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Occulta Manus para investigar um esquema de corrupção e fraudes em licenciamentos ambientais na Região dos Lagos. A ação, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), apura o favorecimento ilegal e a concessão irregular de licenças na Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios.
As investigações apontam que servidores públicos da Secretaria de Armação dos Búzios estariam utilizando seus cargos para conceder autorizações ambientais de forma irregular. O grupo também é suspeito de facilitar a instalação e a operação de empreendimentos com potencial poluidor sem a devida autorização dos órgãos responsáveis.
Ao todo, os agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema. Além das buscas, foram determinadas outras medidas cautelares para combater o esquema de associação criminosa.
As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A operação conta também com o apoio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios para a coleta de provas e informações.
O que está sendo apurado?
O foco central é identificar a extensão da atuação do suposto grupo criminoso e verificar se houve concessão de benefícios indevidos a particulares em prejuízo do interesse público. A PF busca descobrir se existem novos casos de fraudes ou irregularidades em procedimentos de licenciamento na região.
As condutas investigadas podem caracterizar diversos crimes previstos no Código Penal e na legislação ambiental. Entre os delitos apurados estão corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, prevaricação e associação criminosa.
As investigações tiveram início após o recebimento de denúncias indicando as irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Armação dos Búzios. O trabalho de campo deve esclarecer o papel de cada envolvido e a dimensão dos danos causados ao controle ambiental.
Os agentes seguem em diligências para identificar outros possíveis envolvidos no esquema. A operação busca garantir que o processo de fiscalização e licenciamento ambiental na Região dos Lagos cumpra estritamente as normas vigentes.