Diário Local
Minas Gerais

Cleitinho Azevedo e Marília Campos levam propostas à AGU para reduzir dívida de Minas com a União

Governador eleito Cleitinho Azevedo e senadora eleita Marília Campos apresentaram medidas que complementam o programa de parcelamento estadual.

Por Redação Diário Local

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), e a senadora eleita Marília Campos (PT) entregaram novas propostas ao governo federal nesta terça-feira (17), em Brasília, para tentar reduzir a dívida de R$ 179,3 bilhões do estado com a União. A iniciativa busca aliviar o caixa estadual para possibilitar investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A reunião ocorreu na Advocacia-Geral da União (AGU) com a presença do ministro Jorge Messias, além de técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério da Fazenda. De acordo com a senadora eleita, as medidas apresentadas visam complementar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que regula o parcelamento do débito mineiro.

As novas solicitações passarão por uma análise técnica dos órgãos federais antes de qualquer posicionamento oficial. Até o momento, ainda não há definição sobre se os valores propostos serão efetivamente abatidos do montante total devido pelo estado.

O saldo devedor de R$ 179,3 bilhões foi calculado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais com base em dados de 1º de dezembro de 2025. Pelo acordo atual do Propag, a conta foi parcelada em 360 meses, totalizando 30 anos para quitação.

A dívida é corrigida pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), mantendo juros reais zerados, desde que Minas Gerais cumpra as exigências previstas em lei. Na última segunda-feira (16), o estado pagou a 11ª parcela do cronograma, no valor de R$ 105,9 milhões.

Desde que o estado aderiu ao acordo de renegociação, Minas Gerais já repassou um total de R$ 1,14 bilhão para a União. O objetivo do governo estadual é garantir que os recursos públicos sejam direcionados para serviços essenciais à população.

O que é o Propag?

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi estabelecido pela Lei Complementar 212, em janeiro de 2025. O programa permite que os governos estaduais renegociem suas dívidas com o governo federal em prazos de até 30 anos.

Pelas regras do programa, os estados podem utilizar ativos para abater o valor devido, incluindo bens públicos, participações em empresas estatais e outros patrimônios. A legislação também prevê a criação do Fundo de Equalização Federativa, destinado à divisão de recursos entre os estados que participam do acordo.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.