Polícia Federal prende ex-militar uruguaio no Rio Grande do Sul por crimes na ditadura
Pedro Antônio Narbondo Mato foi detido em Sant'Ana do Livramento; Justiça brasileira converteu pena de prisão perpétua para 30 anos
Por Redação Diário Local
A Polícia Federal prendeu, em Sant'Ana do Livramento (RS), o ex-coronel uruguaio Pedro Antônio Narbondo Mato, conhecido como "El Burro". A prisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que o ex-militar cumpra a pena imposta pela Justiça da Itália por crimes cometidos durante a ditadura militar na América do Sul.
Narbondo foi localizado e detido em uma oficina mecânica na cidade gaúcha, na fronteira com o Uruguai, enquanto aguardava o conserto de seu veículo. Ele foi condenado pela justiça italiana por tortura e assassinato de opositores políticos no contexto da Operação Condor, aliança entre regimes militares das décadas de 1970 e 1980.
Como a legislação brasileira não prevê a pena de prisão perpétua, a condenação aplicada em Roma foi convertida para 30 anos de reclusão.
Conversão de pena e impacto histórico
A medida é considerada inédita, sendo a primeira vez que a Justiça brasileira determina a prisão de um condenado por violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar. O subprocurador Artur Gueiros destacou que o cumprimento da pena no Brasil marca um precedente importante para o país.
Uma das vítimas apontadas na trajetória de Narbondo é o metalúrgico uruguaio Bernardo Arnone, que desapareceu em 1976, na Argentina, aos 24 anos. Bernardo era integrante da oposição ao regime militar em seu país de origem e vivia no exílio quando desapareceu.
A irmã da vítima, Cristina Arnone, participou ativamente das investigações internacionais ao colaborar com o procurador italiano Giancarlo Capaldo na análise de documentos sigilosos nos Estados Unidos.
Estratégia para evitar extradição
O ex-militar havia fugido para o Brasil após o avanço das investigações no Uruguai. Para evitar a extradição, Narbondo obteve o reconhecimento da cidadania brasileira, fundamentando o pedido no fato de ser filho de mãe nascida no país, o que impede a extradição de brasileiros natos pela Constituição.
Segundo explicações do subprocurador Artur Gueiros, a estratégia visava utilizar a proteção constitucional para evitar a entrega do militar às autoridades estrangeiras. Após ser localizado em Sant'Ana do Livramento, o processo passou por análise no STJ, que utilizou como precedente o caso do ex-jogador Robinho para validar a execução da sentença estrangeira no Brasil.
Situação atual do detido
A defesa de Narbondo afirmou que o ex-militar apresenta saúde debilitada e informou que pretende contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a aplicação da Lei da Anistia e a prescrição do caso.
Após a prisão inicial na penitenciária de Sant'Ana do Livramento, a Justiça acolheu um pedido dos advogados e autorizou a transferência de Narbondo para o regime de prisão domiciliar.