STF autoriza liberação de recursos para auxílio a atingidos pelo rompimento de barragem em Brumadinho
Decisão do ministro Edson Fachin suspende determinação do STJ e permite retomada de pagamentos para evitar prejuízo à subsistência das famílias
Por Redação Diário Local
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de recursos destinados ao pagamento de auxílio financeiro para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. A decisão, tomada nesta quinta-feira (19), suspende a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia o levantamento dos valores.
O município de Brumadinho apresentou ao STF o dado de que 51.140 pessoas foram atingidas pelo desastre de 2019, o que impactou diretamente a economia local. Segundo a prefeitura, a interrupção do benefício interrompeu uma circulação de aproximadamente R$ 41,5 milhões mensais na região.
A medida visa garantir a subsistência das famílias e evitar que a demanda por serviços públicos municipais, como saúde e assistência social, aumente devido à falta de renda. A prefeitura argumentou que não teria capacidade financeira para substituir os pagamentos sem comprometer despesas obrigatórias de educação e saúde.
Por que os pagamentos foram interrompidos?
O pagamento do auxílio foi interrompido após o esgotamento gradual dos recursos do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), criado por um acordo de reparação firmado em 2021. Com o fim do programa, associações de atingidos recorreram à Justiça para exigir que a Vale financiasse um novo auxílio emergencial.
O pedido baseia-se na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, instituída em 2023. No entanto, a mineradora Vale recorreu ao STJ, alegando que o acordo de 2021 já havia estabelecido uma solução definitiva e questionou a manutenção de um benefício emergencial por tempo indeterminado.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, havia determinado a suspensão dos valores depositados, decisão que foi mantida pela Quarta Turma do tribunal, mas agora foi revertida pela liminar do ministro Fachin.
O que acontece agora?
Com a autorização do STF, os recursos poderão ser liberados conforme as determinações da Justiça de primeira instância. Contudo, a decisão não encerra a disputa jurídica entre as associações e a mineradora.
Ainda será necessário definir se a Vale tem a obrigação legal de manter o novo auxílio e como a legislação de 2023 se aplica ao acordo de reparação assinado em 2021. Até que haja uma decisão definitiva sobre o mérito, a liberação funciona como uma medida para evitar que os atingidos fiquem sem assistência financeira.
