Tribunal de Justiça de MS alerta credores e advogados sobre golpes com precatórios
Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esclarece que não solicita pagamentos antecipados para liberação de valores.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu um alerta a advogados e credores sobre novas tentativas de golpes envolvendo o pagamento de precatórios. A instituição esclarece que não solicita qualquer tipo de pagamento antecipado para a liberação de valores devidos.
De acordo com o órgão, o Departamento de Precatórios não realiza solicitações de depósitos, transferências via Pix ou qualquer outra modalidade de pagamento para o processamento de processos. O objetivo do alerta é evitar que as vítimas sejam induzidas ao erro por criminosos que se passam por servidores ou agentes do tribunal.
A orientação é que os beneficiários desconfiem de contatos que mencionem a necessidade de taxas, custas ou pagamentos imediatos para agilizar o recebimento de verbas judiciais. No procedimento oficial do tribunal, não há cobrança de valores adiantados para o trâmite administrativo de liberação dos recursos.
O TJMS reforça que as comunicações oficiais seguem canais institucionais específicos. Qualquer pedido de dinheiro feito por meio de aplicativos de mensagens ou ligações telefônicas deve ser tratado com extrema cautela, pois pode se tratar de uma fraude direcionada a quem aguarda o recebimento de quantias.
Especialistas em segurança jurídica recomendam que, diante de qualquer abordagem suspeita, o interessado não realize transações financeiras. A orientação é buscar o atendimento direto em uma das unidades do Poder Judiciário ou consultar o advogado responsável pelo processo para validar a informação.
O esquema criminoso geralmente utiliza informações reais de processos para dar veracidade ao contato. Ao citar números de processos ou nomes de partes envolvidas, os golpistas tentam passar credibilidade e pressionar as vítimas a realizarem o pagamento sob o pretexto de urgência.
As autoridades recomendam que, caso o cidadão receba uma proposta de pagamento antecipado para liberação de precatórios, faça uma denúncia imediata às autoridades policiais. O registro do ocorrido ajuda na investigação e no bloqueio de contas utilizadas pelos fraudadores.
Até o momento, o tribunal mantém o monitoramento de possíveis irregularidades e orienta que todos os credores consultem o andamento de suas ações diretamente nos sistemas oficiais do TJMS, sem intermediários que solicitem valores por fora do processo judicial.