Justiça confirma condenação de ex-patrão por trabalho análogo à escravidão em fazenda de Minas Gerais
Justiça do Trabalho garantiu direitos a trabalhador rural que viveu 30 anos em condições degradantes no Vale do Jequitinhonha
Por Redação Diário Local
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a condenação do espólio de um proprietário e de seu filho por manter um trabalhador rural em situação análoga à escravidão em uma fazenda no Vale do Jequitinhonha. O caso ocorreu na região de Turmalina, em Minas Gerais, e envolveu um período de mais de 30 anos de exploração.
O trabalhador foi resgatado em 11 de novembro de 2025 (terça-feira), durante uma fiscalização trabalhista. De acordo com os registros do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Turmalina e depoimentos à Polícia Civil, o homem havia chegado à propriedade para um serviço temporário de 15 dias, mas permaneceu no local até o resgate.
Quais eram as condições de trabalho?
A fiscalização constatou que o trabalhador vivia em um barraco com aberturas nas paredes, o que permitia a entrada de chuva e de animais peçonhentos. A moradia não possuía banheiro, chuveiro ou lavatório, e o homem dormia em um colchão em condições precárias sobre restos de madeira. A água consumida era retirada de uma nascente sem qualquer tipo de tratamento ou filtragem.
O relatório dos fiscais apontou também privação alimentar. Durante dois meses, o trabalhador consumiu apenas arroz e feijão, sem acesso a proteínas. O homem relatou às autoridades que utilizava bebida alcoólica para tentar lidar com a fome. Além disso, ele não recebia equipamentos de proteção individual (EPIs), roupas adequadas ou kits de primeiros socorros.
A rotina de trabalho ocorria das 6h às 16h, sem direito a folgas semanais ou férias. Não havia registro em carteira, pagamento regular de salário ou recolhimento de FGTS. Os documentos pessoais da vítima ficavam retidos na residência do filho do antigo proprietário.
Decisão da Justiça do Trabalho
A defesa dos responsáveis alegou que o homem tinha liberdade para deixar a fazenda e que as condições da moradia não caracterizavam o crime. No entanto, os desembargadores do TRT-MG rejeitaram o argumento, fundamentando que a manutenção de condições degradantes e a privação de necessidades básicas são suficientes para configurar o trabalho análogo à escravidão, mesmo sem cerceamento físico obrigatório.
A Justiça também descaracterizou um contrato de parceria agrícola apresentado pela defesa por falta de provas da divisão de lucros ou colheitas. Ficou estabelecido que o homem recebia apenas alimentos — avaliados em cerca de R$ 350 mensais — e repasses eventuais de R$ 150 em dinheiro.
Com a decisão, o trabalhador terá direito ao recebimento de diferenças salariais, aviso-prévio de 90 dias, décimo terceiro salário, férias, FGTS de todo o período e multa rescisória de 40%. A sentença determinou que os valores sejam apurados desde o início da prestação de serviços, em 1995.
A condenação foi aplicada de forma solidária ao filho do ex-patrão e ao espólio do proprietário, que faleceu em abril de 2025. Além das verbas trabalhistas, foi mantida a obrigação de pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).