Motoristas têm até 16 de novembro para pagar pedágio eletrônico e evitar multas
Regras de fiscalização e aplicação de multas voltam a valer integralmente a partir da próxima terça-feira (17).
Por Redação Diário Local
Motoristas que possuem débitos em sistemas de pedágio eletrônico têm até a próxima segunda-feira (17) para regularizar passagens realizadas durante o período de transição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo encerra-se para dar lugar à retomada total das regras de fiscalização nacional.
A partir de terça-feira (18), voltam a valer integralmente os procedimentos de fiscalização previstos na regulamentação. Isso inclui a possibilidade de aplicação de multas para condutores que não quitarem a tarifa dentro do prazo estabelecido pelas autoridades.
Com o fim da suspensão do período extraordinário, motoristas que não utilizam tag eletrônica (dispositivo de identificação automática) deverão pagar a tarifa em até 30 dias após a passagem pelo pedágio. O descumprimento desse intervalo pode resultar em autuação de trânsito, conforme a legislação vigente.
Como consultar e pagar os débitos?
O aplicativo CNH do Brasil, disponível desde 24 de agosto, permite realizar a consulta de passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico em todo o território nacional. A ferramenta identifica qual concessionária é a responsável pelo trecho e direciona o usuário para o canal de pagamento correspondente.
Vale ressaltar que, apesar de reunir as informações de consulta, o aplicativo CNH do Brasil não processa diretamente a quitação das tarifas. O motorista precisa seguir as instruções do sistema para concluir a transação no canal da empresa administradora.
Para trechos administrados por determinadas empresas, a regularização pode ser feita por meio do site Pedágio Digital. A plataforma centraliza dados de diferentes concessionárias, como a Motiva, a EcoRodovias, a Concessionária Novo Litoral (CNL) e a Concessionária Tamoios.
O que muda a partir de 17 de novembro?
O encerramento do período de transição significa que as regras de cobrança e fiscalização deixam de ter exceções e voltam a ser aplicadas de forma plena. O principal ponto de atenção é o fim do prazo excepcional para regularização de débitos antigos, que ocorre após o dia 16 de novembro.
Embora as passagens pelos pórticos de cobrança continuem disponíveis para consulta pelos usuários, o rigor sobre o prazo de 30 dias para veículos sem tag será restabelecido. O objetivo é garantir que o fluxo de pagamentos siga o cronograma padrão definido pelo Contran, evitando sanções administrativas aos condutores.