Aneel nega liminar e mantém processo contra Vivo por suspeita de fraude em energia solar
Decisão da agência permite que distribuidora cobre R$ 15,5 milhões após flagrar capacidade maior que a aprovada em usina no DF
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou um pedido da Vivo para suspender uma fiscalização que investiga irregularidades em uma usina de energia solar da operadora no Distrito Federal. A decisão mantém o processo que pode resultar em uma cobrança de R$ 15,5 milhões e na aplicação de penalidades à empresa pela concessionária Neoenergia.
A suspeita de fraude foi constatada durante uma vistoria na Fazenda Santo Antônio, localizada no Paranoá, onde a operadora mantém sua estrutura de geração de energia para a região. Segundo a Neoenergia, os inversores e os painéis solares apresentavam capacidade superior à aprovada pela concessionária ao menos desde janeiro de 2024.
De acordo com a distribuidora, a usina operou com potência acima da autorizada em 75% do tempo durante um período de 12 meses. Após o flagrante, a Neoenergia emitiu uma cobrança milionária para reaver os valores referentes aos benefícios de créditos de energia que, segundo a empresa, não deveriam ter sido concedidos à operadora.
A Vivo recorreu à Aneel solicitando uma medida cautelar para sustar os efeitos da fiscalização. A defesa da operadora argumenta que houve um erro na etiquetagem dos aparelhos, o que teria causado um equívoco da Neoenergia sobre a real capacidade técnica da usina fotovoltaica.
O relator do processo na Aneel, Willamy Moreira Frota, considerou que as partes apresentam dados divergentes sobre a fiscalização. O relator explicou que os elementos que permitem concluir pelo direito pretendido só podem ser analisados na fase de instrução de mérito, conduzida pela Ouvidoria da agência, o que impede a concessão da medida cautelar neste momento.
Como funciona a irregularidade na energia solar
O aumento da capacidade de geração sem autorização permite que a sobra de eletricidade injetada na rede da distribuidora seja maior do que o previsto. Como esse excedente gera créditos em quilowatts-hora (kWh) para abater na conta de luz, o consumidor consegue inflar indevidamente os descontos aos quais tem direito.
A prática gera um impacto econômico direto sobre os demais consumidores que não utilizam energia fotovoltaica, pois são eles que pagam os subsídios desses créditos. Além disso, a injeção de energia à revelia das concessionárias dificulta a gestão do sistema pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), podendo causar instabilidades e apagões.
Um relatório da Aneel aponta que irregularidades ocorrem em seis de cada dez instalações fiscalizadas. Diante do aumento desse tipo de prática, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) propõe medidas mais rigorosas, como o uso de drones para fiscalização e o direito de as concessionárias realizarem vistorias nos imóveis.