AGU pede ao STF validação de reajuste do Bolsa Família para garantir estabilidade jurídica
Medida busca antecipar decisões de primeira instância e do TCU que questionam a constitucionalidade da mudança no benefício
Por Redação Diário Local
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte reconheça a constitucionalidade do reajuste no Bolsa Família. A medida busca garantir estabilidade jurídica ao programa e evitar que decisões de instâncias inferiores suspendam ou alterem o novo valor do benefício.
A ação foi protocolada pela AGU na última sexta-feira (18). O pedido do governo visa validar o aumento do valor do programa, que passou de R$ 600 para R$ 691 mensais.
O objetivo central da estratégia é antecipar possíveis decisões que possam comprometer o novo montante pago aos beneficiários. Ao recorrer à instância máxima do Judiciário, a AGU pretende concentrar qualquer discussão sobre a constitucionalidade da medida diretamente no STF.
Integrantes da AGU indicaram que a preocupação é evitar que decisões isoladas de juízes de primeira instância criem insegurança jurídica sobre o reajuste. O órgão também busca evitar que questionamentos vindos de outros órgãos alterem o fluxo dos pagamentos.
Fontes do governo afirmam que já existe um número elevado de ações populares tramitando na primeira instância para questionar o novo valor. Além disso, há questionamentos sobre o reajuste ocorrendo no Tribunal de Contas da União (TCU).
A tentativa de antecipação serve para reduzir o risco de uma suspensão abrupta do benefício por decisões tomadas em outras esferas do Judiciário ou de controle.
Com o pedido de validação da medida no Supremo, o processo será encaminhado para análise da Corte. O caso será relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que conduzirá o pedido de reconhecimento da constitucionalidade do reajuste.
A iniciativa da AGU tenta blindar o novo valor do Bolsa Família contra as incertezas jurídicas geradas pelos processos em andamento nas instâncias inferiores e no TCU.