Aneel retoma votação sobre possível rescisão de contrato da Enel em São Paulo
Diretoria da agência discute caducidade da concessão após falhas no atendimento a apagões; decisão pode mudar controle da empresa.
Por Redação Diário Local
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retoma nesta terça-feira (17) a votação sobre a recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). O processo avalia a potencial rescisão do contrato devido a falhas no atendimento a ocorrências de apagões.
A deliberação havia sido interrompida no início de outubro, após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. A relatora do processo, Agnes da Costa, já apresentou voto recomendando o fim do contrato da empresa, sendo acompanhada pela diretora Ludimila Lima da Silva.
O que diz a Enel SP
Representantes da concessionária encaminharam uma carta ao colegiado na última semana na tentativa de influenciar a decisão. A empresa solicita que a agência avalie o desempenho da distribuidora diante de diversos eventos climáticos severos, e não apenas o caso do apagão ocorrido em 10 de dezembro de 2025.
A Enel argumenta que tem ampliado investimentos e despesas operacionais desde 2023, focando na resiliência da rede. A companhia afirma ter apresentado melhora nos indicadores de tempo médio de atendimento (TMAE) e cita que, em eventos recentes ocorridos em julho, setembro e outubro de 2026, todas as unidades consumidoras foram recompostas em até 24 horas.
A distribuidora também defende a busca por alternativas regulatórias menos severas à caducidade, citando uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de setembro para que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel estudassem outras opções antes de uma eventual extinção do contrato.
Possíveis desdobramentos
Caso o colegiado da Aneel decida pela recomendação de caducidade, o caso será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia. O governo poderá optar por uma saída negociada ou pela troca de controle da distribuidora, uma vez que o contrato atual tem vencimento previsto para 2028.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já mencionou publicamente a possibilidade de uma transferência de controle societário ou saída negociada. Um exemplo de desfecho semelhante foi o da Amazonas Energia, que passou para o controle da Âmbar Energia após impasse regulatório.
Se a decisão de rescisão for mantida após os recursos administrativos da Enel dentro da agência, o MME deverá assumir o caso definitivamente para decidir o futuro da concessão.
