Bitributação na reforma tributária pode inviabilizar reciclagem de aço, alerta deputado
Deputado Arnaldo Jardim defende correção de regras para evitar sobrecarga na produção de aço e proteger postos de trabalho.
Por Redação Diário Local
A reciclagem de materiais no Brasil corre o risco de ser inviabilizada a curto prazo devido à bitributação sobre a sucata utilizada na produção de aço. O alerta foi feito pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) nesta terça-feira (29), durante o Congresso Aço Brasil, realizado na cidade de São Paulo.
De acordo com o parlamentar, a regra estabelecida pela reforma tributária apresenta um erro que pune o uso de materiais recicláveis. Para Jardim, a correção da norma é vital para o setor de sustentabilidade, uma vez que as usinas nacionais utilizam aproximadamente 18% de insumos reaproveitados para alimentar suas operações.
"Nós corremos o risco de que a reciclagem passe por um período de bitributação. Eu reconheci esse erro", afirmou o deputado durante o evento.
Proposta para aliviar carga tributária
O congressista defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34, que busca garantir a isenção da matéria-prima que já foi tributada em uma primeira fase de consumo. O objetivo da medida é evitar a sobrecarga de impostos na cadeia produtiva da siderurgia e preservar os postos de trabalho existentes.
A PEC já ultrapassou o número de 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. Além do caminho legislativo, o deputado informou que existem tratativas com o governo federal para a elaboração de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que tenha a mesma finalidade de proteção à sucata.
"Atingido o objetivo, para nós é independente o caminho que se faz", declarou o parlamentar sobre as frentes de atuação para resolver o problema tributário.
Regulamentação de gás natural
Além do tema da reforma tributária, Arnaldo Jardim cobrou agilidade na regulamentação do mercado de gás natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão tem uma audiência pública marcada para a quarta-feira (28 de outubro) para tratar do assunto.
Para o deputado, a disponibilidade de gás ofertado em grandes volumes e com custos menores é um fator decisivo para o processo de reindustrialização do Brasil.