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Política

Bancada do PT entrega ao governo 7 projetos para taxar super-ricos e mudar autonomia do BC

Deputados entregaram ao ministro Bruno Moretti propostas que incluem imposto sobre grandes fortunas e revisão da autonomia do Banco Central.

Por Redação Diário Local

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados entregou, nesta terça-feira (17), ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, sete projetos de lei voltados ao ajuste fiscal. As propostas incluem a taxação de super-ricos e mudanças na autonomia do Banco Central (BC), com o objetivo de criar espaço no orçamento para financiar investimentos públicos e políticas sociais.

A entrega do pacote ocorreu após uma reunião para tratar do ajuste fiscal do governo federal. Segundo nota divulgada pelos deputados, as medidas buscam garantir recursos para áreas sociais e são apresentadas como um complemento ao projeto de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora o grupo tenha entregue as propostas, o atual projeto do governo na Câmara sofre resistências internas. Entre os parlamentares da própria legenda que criticam a atual proposta está o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Simultaneamente ao movimento da bancada, o Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (18), quatro destaques de uma matéria relacionada, condição necessária para que o texto siga para a Câmara dos Deputados.

Quais são os projetos de taxação?

Dentre os sete projetos, o PL 5.889 de 2026 trata da tributação de lucros e dividendos. A proposta institui o Imposto de Renda retido na fonte para pessoas físicas e estabelece isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Para valores acima desse patamar, as alíquotas seriam progressivas: 10% para a faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350; 15% para montantes entre R$ 20.000,01 e R$ 50 mil; 20% para valores entre R$ 50.000,01 e R$ 150 mil; e 25% para rendimentos acima de R$ 150 mil.

Outra medida central é o PLP 307 de 2026, que cria o imposto sobre grandes fortunas. A alíquota seria progressiva, iniciando em 0,7% para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões e atingindo 3% para valores que superem R$ 200 milhões.

O pacote também prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos financeiros que hoje são isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Além disso, propõe elevar a alíquota de juros sobre o capital próprio (JCP) de 17,5% para 20%.

Mudanças no Banco Central e gastos federais

No campo da gestão monetária, o PLP 65 de 2026 propõe alterar a autonomia do Banco Central. O projeto busca alinhar os mandatos dos diretores da instituição aos do presidente da República, além de ampliar a quarentena para ex-dirigentes e estabelecer um mandato múltiplo, abrangendo estabilidade de preços, pleno emprego, atividade econômica e sistema financeiro.

Para ajustar as despesas governamentais, os deputados apresentaram o PLP 290 de 2026, que visa retirar despesas de capital e gastos de autarquias com receitas próprias dos limites do arcabouço fiscal e da meta de superávit primário. Por fim, o PL 3.401 de 2025 propõe a regulamentação do teto remuneratório no governo federal, conhecido como projeto de supersalários.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.