Governo prorroga novos procedimentos do CadÚnico para Bolsa Família e BPC até 2027
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social altera cronograma e adia obrigatoriedade de entrevista domiciliar para julho de 2027
Por Redação Diário Local
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) prorrogou o prazo para a implementação de novas regras no Cadastro Único (CadÚnico). A medida adia a obrigatoriedade de entrevistas domiciliares para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o dia 1º de julho de 2027.
A decisão foi estabelecida pela Portaria nº 1.199 e altera o cronograma de regulamentação dos novos procedimentos de cadastro. Com a mudança, as regras atuais de atualização permanecem vigentes para os programas sociais até a nova data estipulada.
No caso do Bolsa Família, a exigência de entrevista no domicílio será aplicada especificamente às famílias unipessoais. A medida visa detalhar a fiscalização e o acompanhamento desses grupos, mas o governo ainda precisa definir as exceções que poderão ser aplicadas.
Para os beneficiários e novos requerentes do BPC, a regra será semelhante. A partir de 1º de julho de 2027, o governo passará a exigir a visita domiciliar tanto para a inclusão de novos nomes no sistema quanto para as atualizações cadastrais obrigatórias.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) possui um prazo até 31 de dezembro de 2026 para concluir a definição dos procedimentos operacionais. Esse período será usado para estruturar como as novas normas funcionarão no dia a dia das famílias.
As secretarias responsáveis pela gestão do Cadastro Único deverão detalhar o funcionamento prático da medida. Entre os pontos pendentes estão o método de convocação dos beneficiários e os critérios para definir quem estará isento da visita técnica.
O governo também precisará estabelecer o cronograma de atualização para cada região e instruir como estados e municípios devem executar os novos procedimentos. Essas diretrizes servirão de base para que a transição ocorra de forma organizada em 2027.
Até que as novas normas entrem em vigor, os beneficiários de ambos os programas devem continuar seguindo os processos de atualização que já realizam atualmente. O objetivo da prorrogação é garantir que toda a estrutura de atendimento esteja pronta para a mudança.