Governo prorroga vigência do Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031

O governo federal prorrogou o prazo de vigência do programa Auxílio Gás do Povo até o dia 19 de novembro de 2031. A decisão foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.400, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (6), garante a continuidade do benefício, que funciona por meio de vales para a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha. Diferente de outros auxílios, o programa não realiza a transferência direta de dinheiro para as contas, mas exige o uso em revendas credenciadas.

De acordo com informações do governo, serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para recarga nesta terça-feira (10). Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias que entrarão no programa, enquanto 2,7 milhões de vales serão entregues a quem já é beneficiário da iniciativa.

O programa Gás do Povo já alcançou mais de 15 milhões de famílias em todo o território nacional. Até o momento, o investimento realizado supera os R$ 337 milhões e conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para o atendimento da população.

Quais são os requisitos para o benefício?

Para ter direito ao Auxílio Gás do Povo, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter mantido os dados atualizados nos últimos 24 meses. Além disso, é necessário que a renda familiar por pessoa seja de até meio salário-mínimo.

Outros critérios de elegibilidade envolvem a situação cadastral do responsável pela família. O CPF do titular não pode apresentar pendências junto à Receita Federal e não pode haver registro de falecimento no Cadastro Único.

Por fim, o beneficiário não pode estar com o status de 'Averiguação Cadastral' no sistema do governo. O cumprimento de todos esses requisitos é fundamental para garantir a continuidade do recebimento dos vales de recarga.