Caixa devolve R$ 17 milhões a prefeituras de Minas Gerais vítimas de ataques cibernéticos
Acordo entre Caixa, AMM e tribunais garante a restituição de valores desviados por criminosos de contas municipais.
Por Redação Diário Local
Municípios de Minas Gerais que sofreram ataques cibernéticos em suas contas bancárias assinaram um acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a devolução de mais de R$ 17 milhões. A formalização ocorreu nesta quarta-feira (29/07) entre a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Os valores, que serão corrigidos pela taxa Selic, devem retornar aos cofres das prefeituras até o fim do próximo mês (agosto). Segundo a AMM, o ressarcimento depende da aprovação, formalização e homologação dos acordos pela Justiça.
Até o momento, 11 acordos foram firmados e sete audiências de conciliação estão agendadas para agosto. Entre as cidades que assinaram o documento estão Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme, Cabeceira Grande e Iguatama.
A mobilização para recuperar os recursos começou após os primeiros ataques sofridos por prefeituras mineiras. O alvo dos criminosos foram municípios com população entre 3 mil e 21 mil habitantes, que dependem majoritariamente de transferências da União e de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da AMM, Lucas Vieira, afirmou que o acordo garante que o dinheiro seja reinvestido em políticas públicas. O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, destacou que os recursos desviados eram essenciais, com destaque para valores provenientes do Fundo da Saúde.
De acordo com o TCE-MG, a solução foi construída por meio do diálogo com representantes da Caixa em Minas Gerais, após as negociações realizadas em Brasília não terem apresentado avanços. O encontro para a assinatura contou com a presença de desembargadores federais do TRF6 e gestores da instituição financeira.
Como será feita a recomposição das contas?
A expectativa é que a recomposição integral dos valores ocorra até o encerramento de agosto, após os trâmites judiciais. Além de devolver o montante desviado, a Caixa Econômica Federal se comprometeu a oferecer capacitação técnica para os servidores municipais.
O treinamento visa reforçar os mecanismos de segurança digital nas administradoras e prevenir a ocorrência de novos ataques cibernéticos. A negociação extrajudicial foi iniciada após reuniões entre prefeitos e representantes da instituição financeira para buscar alternativas ao prejuízo causado pelos golpes.