Câmara aprova crédito de até R$ 13,5 bilhões para empresas atingidas por tarifas dos EUA
Câmara dos Deputados aprovou medida que libera recursos para setores brasileiros que sofrem com sobretaxa de 25% imposta pelo governo americano.
Por Redação Diário Local
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que libera até R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas brasileiras afetadas por tarifas de 25% aplicadas pelo governo de Donald Trump. A proposta faz parte da terceira edição do programa Brasil Soberano, criado para socorrer o setor produtivo nacional diante das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
A votação ocorreu de forma simbólica no plenário da Câmara. Durante o processo, os partidos Novo e Missão registraram posicionamento contrário ao texto aprovado.
A medida provisória segue agora para análise do plenário do Senado. O Legislativo tem até o dia 18 de novembro para concluir a votação, prazo limite para que a proposta não perca a validade.
O programa de apoio é uma continuidade de iniciativas iniciadas em 2025, quando empresas foram impactadas por tarifas de 50% que foram revogadas meses depois. Nas duas edições anteriores do Brasil Soberano, foram emprestados R$ 35,5 bilhões ao setor.
Para esta terceira etapa, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta um montante total de R$ 18 bilhões. Desse valor, R$ 13,5 bilhões virão de aportes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão viabilizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos baseou-se em uma recomendação do Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR). A decisão ocorreu após uma investigação da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, iniciada em julho do ano passado.
Apesar das restrições, cerca de 2.100 itens da pauta exportadora brasileira não foram incluídos na cobrança. Entre os produtos poupados da tarifa estão carne, café, laranja, suco de laranja e partes destinadas à fabricação de aviões.
O texto havia passado por uma comissão mista de senadores e deputados na última quinta-feira (5). Naquela etapa, a relatora senadora Leany Lemos (PSB-DF) alterou o relatório original para flexibilizar o uso dos recursos.
A relatora retirou a obrigatoriedade de que o dinheiro fosse composto exclusivamente por valores devolvidos à União em operações anteriores. Com a mudança no relatório, o governo passa a ter autonomia para indicar outras fontes de recursos dentro do Orçamento.