Câmara deve votar regulação das big techs na próxima terça-feira (17), afirma relator
Relator Aliel Machado planeja reuniões com bancadas para garantir votos e ampliar poderes do Cade contra monopólios digitais.
Por Redação Diário Local
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira (17), o Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia, as chamadas "big techs". O anúncio do cronograma foi feito pelo relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), nesta terça-feira (10).
O relator informou que a intenção é manter a votação conforme o previsto, mas ressaltou que o avanço dependerá da disponibilidade de votos no plenário. Para buscar apoio, Machado planeja realizar reuniões com as bancadas do Republicanos, do PP e do PSD nesta quarta-feira (11), com o objetivo de detalhar os pontos do relatório.
Segundo Aliel Machado, há pressão por parte das empresas de tecnologia para que o projeto não avance. O deputado, no entanto, defendeu a manutenção do relatório apresentado em julho, que busca aumentar o controle sobre o setor.
Como funciona a regulação proposta?
O texto prevê a ampliação dos poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir a formação de monopólios nos mercados digitais. A proposta cria uma instância específica dentro do órgão dedicada exclusivamente à fiscalização das grandes plataformas.
Com a nova regra, o Cade poderá impor obrigações a empresas classificadas como de "relevância sistêmica", que são aquelas com elevado poder de influência sobre a concorrência. O enquadramento não será automático e dependerá de um processo administrativo que avalie critérios como efeitos de rede, integração de mercados e controle de grandes volumes de dados.
Para entrar nessa categoria, o grupo econômico precisará apresentar faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. Os valores serão corrigidos todos os anos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Qual o contexto da proposta?
A regulação das plataformas digitais é tratada como prioridade pelo Governo Federal e ocorre em um cenário de disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O tema também ganhou novos contornos após o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo (8).
Em rede nacional, após a reeleição, o presidente criticou o setor de tecnologia, afirmando que grandes empresas tentaram interferir no processo eleitoral ao ampliar o alcance de conteúdos de desinformação e notícias falsas nas redes sociais.