Comissão especial aprova MP para destinar R$ 22,6 bilhões a empresas afetadas por tarifas
Medida provisória cria linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores atingidos por sobretaxação dos EUA e conflitos no Oriente Médio.
Por Redação Diário Local
Uma comissão especial aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) 1.379/2026, que destina R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito para empresas impactadas por barreiras comerciais e instabilidades geopolíticas. O montante será usado para apoiar exportadores e fornecedores de setores como agropecuário, industrial e mineral.
A proposta integra o Plano Brasil Soberano, mecanismo criado para mitigar efeitos de tarifas externas e conflitos internacionais. O objetivo é proteger empresas brasileiras que enfrentam novos custos devido à sobretaxação de produtos nos Estados Unidos e em outras regiões.
O texto aprovado segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos parlamentares, a medida precisará passar também pela análise do Senado Federal para ter validade definitiva.
A medida provisória possui um prazo de validade estabelecido até o dia 18 de novembro. O orçamento total do plano foi ampliado em relação à estimativa inicial, que era de R$ 18,5 bilhões, chegando ao valor atual de R$ 22,6 bilhões.
Origem dos recursos
Para compor o fundo, o governo utilizará uma combinação de verbas da União e de recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Do total, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional.
A participação do BNDES no plano também foi reforçada. Inicialmente, a previsão era de que o banco disponibilizasse R$ 5 bilhões, mas o valor foi ampliado para R$ 9,1 bilhões, contribuindo para o aumento do orçamento final da medida.
Distribuição dos valores
A aplicação dos recursos foi segmentada conforme a área de impacto. O maior montante, de R$ 8,8 bilhões, será destinado a exportadores e fornecedores afetados pelas tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos.
Outros R$ 6,8 bilhões serão direcionados a empresas que exportam para os países do Golfo Pérsico, área que sofre os efeitos dos conflitos no Oriente Médio. Os R$ 7 bilhões restantes serão divididos entre setores estratégicos do país.
Dentro desse último grupo, R$ 4 bilhões serão voltados para a fabricação de adubos, fertilizantes ou intermediários para esses produtos. Além disso, R$ 2 bilhões serão destinados à cadeia de minerais críticos e tecnológicos, e R$ 1 bilhão para outros setores industriais relevantes ao comércio exterior.