Advogado Faustino Júnior analisa impactos da reforma tributária e defende revisão de gastos públicos
Especialista analisa as mudanças do IVA e defende que o ajuste fiscal não dependa apenas do aumento da arrecadação
Por Redação Diário Local
O advogado tributarista Faustino Júnior tem analisado os impactos da reforma tributária no Brasil, com foco nos efeitos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e de novos mecanismos de cobrança para a economia nacional.
Com presença em redes sociais e no mercado editorial, o especialista destaca a importância de compreender como as mudanças na legislação afetam empresas, trabalhadores e consumidores. Em suas análises, ele aponta que o debate sobre a reforma deve ir além da perspectiva de arrecadação do governo.
O que muda com a reforma tributária?
Para Faustino Júnior, o ajuste fiscal não deve se concentrar apenas no aumento da arrecadação. O advogado defende que o equilíbrio das contas públicas exige uma discussão sobre a qualidade do gasto, a eficiência da administração e a revisão das prioridades do orçamento.
O especialista chama a atenção para as projeções da alíquota do IVA, que pode se aproximar de 30%, dependendo de como os parâmetros forem definidos durante a implementação do novo sistema. Ele ressalta que a neutralidade das contas públicas não garante neutralidade para cada empresa ou unidade familiar.
Outro ponto mencionado é a Curva de Laffer, conceito que demonstra como alterações nas alíquotas influenciam o comportamento econômico e podem impactar a arrecadação final, considerando fatores como consumo, investimentos e geração de empregos.
Tecnologia e o mecanismo de Split Payment
A modernização tecnológica também é um tema central nas análises do advogado, especialmente no que diz respeito ao Split Payment. O mecanismo prevê a segregação do valor dos tributos durante a liquidação financeira das operações.
O assunto envolve questões operacionais para o setor empresarial, como a gestão de capital de giro, o aproveitamento de créditos e processos de cancelamentos ou devoluções. Segundo o advogado, o sistema digital precisa ser eficiente tanto para a arrecadação quanto para a proteção do contribuinte.
De acordo com o especialista, a agilidade na restituição de valores cobrados a mais é fundamental para evitar danos financeiros às empresas e aos cidadãos.
