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Economia

Construção civil alerta para falta de mão de obra após decreto que encerra escala 6x1

Câmara Brasileira da Indústria da Construção estima que serão necessários 288 mil novos trabalhadores para manter o ritmo atual de obras.

Por Redação Diário Local

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho e encerra a escala 6x1 no Brasil. A medida estabelece um cronograma de transição que reduz o teto semanal de horas e garante dois dias de descanso remunerado sem redução de salários.

A implementação começa em 16 de dezembro, com a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite cairá novamente, passando para 40 horas semanais.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) manifestou preocupação com o impacto direto da norma sobre a operação de canteiros de obras. Segundo a entidade, a mudança pode encarecer projetos de infraestrutura e habitação, além de comprometer o ritmo de entregas do setor.

De acordo com um estudo realizado pela CBIC, o setor precisará contratar cerca de 288 mil trabalhadores adicionais para manter o ritmo de obras atual. A entidade considera esse cenário inviável no curto prazo devido à escassez de mão de obra qualificada no mercado nacional.

Impactos no custo das obras

O setor aponta que o cronograma de adaptação é muito curto. A entidade defendia um escalonamento de cinco anos, mas as empresas terão menos de um mês para ajustes iniciais. O vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, David Fratel, afirmou que o prazo beira a impossibilidade técnica.

Segundo Fratel, os departamentos de Recursos Humanos (RH) e de Tecnologia da Informação (TI) necessitam de um período entre 90 e 180 dias para adequar os sistemas internos à nova regra.

No aspecto financeiro, a preocupação recai sobre a mudança no divisor salarial. Em dezembro, o divisor passará de 220 para 210 horas e, em 2027, para 200 horas mensais.

Como o salário será dividido por um número menor de horas, o custo unitário da hora trabalhada sobe automaticamente. Isso gera um efeito cascata nos encargos e encarece o valor das horas extras para as construtoras.

Fratel detalhou quatro fatores que podem tornar o trabalho extraordinário financeiramente inviável. Os pontos incluem a restrição legal ao limite de horas extras e a alta estimada de 18% nos encargos sociais.

Além disso, o valor da hora deve subir cerca de 5% com o novo divisor de 210 horas. Há também a elevação do adicional de sábado, que deve passar de 60% para 100%.

Segurança jurídica e programas sociais

O presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, afirmou que a entidade manterá o diálogo com o governo federal. O objetivo é acompanhar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger programas de habitação popular.

Entre as prioridades da associação estão medidas de proteção para obras de saneamento, mobilidade urbana e prédios públicos. A entidade também busca agilidade no reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos.

A CBIC destacou a necessidade de atenção especial às regras para micro e pequenas empresas. A associação reforçou o compromisso de buscar o equilíbrio entre os novos direitos trabalhistas e a sustentabilidade econômica do setor.

O impasse jurídico ainda envolve ações no STF contra as regras da escala 5x2. Tais julgamentos podem alterar as normas sobre compensação de jornada e negociações coletivas no futuro próximo.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.