Justiça Federal suspende licença de mineração da Herculano no Serro para consulta a quilombolas
Decisão determina que comunidades quilombolas sejam ouvidas pela Justiça antes de avanço do projeto de extração de minério.
Por Redação Diário Local
A Justiça Federal suspendeu a licença de operação do projeto de mineração da Herculano, no município do Serro, na Região do Alto Jequitinhonha. A decisão determina que comunidades quilombolas da região sejam consultadas antes de qualquer avanço do empreendimento.
O projeto prevê a exploração de 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano. Por dois votos a um, a Justiça proibiu a operação até que as comunidades sejam formalmente ouvidas, com a determinação de que a consulta seja conduzida por um juiz federal.
A área prevista para as lavras fica no entorno do Quilombo de Queimadas, composto por 15 núcleos comunitários, e da Comunidade Quilombola Córrego da Gameleira.
Por que a consulta é necessária?
A consulta prévia é uma obrigação prevista na legislação brasileira para povos indígenas e comunidades tradicionais. O objetivo é ouvir a posição dessas populações sobre decisões que possam afetar suas vidas e seus direitos.
Em janeiro de 2025, houve uma reunião na zona rural do Serro para discutir os possíveis impactos do projeto de mineração. Na ocasião, o governo de Minas Gerais considerou o encontro como consulta prévia, o que levou o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a emitir a licença prévia para o projeto.
No entanto, as comunidades quilombolas protestaram contra o processo e recorreram à Justiça Federal, em Belo Horizonte, para exigir o direito de serem consultadas de forma oficial.
O que dizem as partes envolvidas
O advogado da Federação das Comunidades Quilombolas, Matheus Leite, afirmou que o projeto impactaria diretamente a vida da comunidade sem o devido esclarecimento sobre consequências, como a escassez hídrica, alegando a falta de estudos sobre o tema.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que não foi notificada da decisão judicial. A empresa Minculano não retornou os contatos realizados para comentar a suspensão.