Governo estuda elevar teto do MEI para R$ 140 mil até 2028; 15 milhões seriam beneficiados
A mudança seria escalonada e ampliaria também o limite de funcionários por MEI, de um para dois, respondendo a uma reivindicação antiga da categoria.
Por Diário Local
O governo federal prepara uma proposta para elevar de forma escalonada o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) de cerca de R$ 80 mil para R$ 140 mil até 2028. A medida pode beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas e o tema já é debatido em uma Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados no fim de abril.
O aumento seria feito em duas etapas: R$ 30 mil a mais no teto até 2027 e outros R$ 30 mil em 2028. Além da revisão do limite de faturamento, a proposta também ampliaria de um para dois o número de funcionários que cada MEI pode contratar — reivindicação antiga da categoria.
O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, se comprometeu a encaminhar um texto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), até esta quarta-feira (24). O projeto será debatido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também será ouvido.
O tema entrou na agenda da Câmara por iniciativa do próprio Hugo Motta, que negociou com o Planalto o apoio à pauta do MEI. A contrapartida foi o suporte governamental à redação da proposta de fim da escala 6x1, que prevê jornada de 40 horas sem corte de salário e período de transição de 14 meses.
O argumento em torno do MEI é que os pequenos empreendedores podem ajudar a absorver parte do déficit de mão de obra esperado com a redução das jornadas de trabalho. Para o Executivo, a iniciativa também tem peso político: interlocutores da Esplanada dos Ministérios avaliam que é simbólico, em ano eleitoral, apresentar uma proposta voltada aos empreendedores.
O cálculo do Planalto é que a medida pode aproximar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desse público, em especial porque os regimes do MEI e do Simples foram criados em gestões anteriores dele.
Além do projeto com as mudanças no teto, o governo estuda expandir o programa "Contrata Mais Brasil", que permite a contratação simplificada de pequenos empresários — inclusive MEIs — para serviços demandados pela administração pública. A previsão é que novos órgãos públicos passem a integrar a plataforma.