Novo Acordo do Rio Doce indeniza 648 mil pessoas em dois anos de vigência
Execução de reparação atinge R$ 82,6 bilhões e contempla indenizações individuais e obras de saneamento em municípios atingidos
Por Redação Diário Local
O Novo Acordo do Rio Doce completou dois anos com a indenização de 648 mil pessoas e a execução de R$ 82,6 bilhões em ações de reparação. O montante corresponde a quase metade do valor total de R$ 170 bilhões previsto para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 e estabelece responsabilidades, prazos e recursos para o processo. Desde o início das ações de reparação, após o rompimento em 2015, até agosto deste ano, o total pago em indenizações e auxílios financeiros chegou a R$ 36,6 bilhões.
Dos pagamentos realizados, R$ 18,5 bilhões ocorreram durante os dois primeiros anos de vigência do novo instrumento, atendendo aproximadamente 357 mil pessoas. A maior parte dessas indenizações está vinculada ao Programa Indenizatório Definitivo (PID).
Como funcionam os repasses e obrigações?
O acordo divide os recursos entre obrigações de pagar e obrigações de fazer. Do total previsto, R$ 100 bilhões são destinados ao financiamento de políticas e iniciativas nos territórios atingidos, por meio de repasses a governos e outros entes públicos. Até setembro deste ano, R$ 17,9 bilhões já haviam sido transferidos para essa finalidade.
Já as obrigações de fazer, de responsabilidade direta da Samarco, somam R$ 26,4 bilhões executados até setembro deste ano. Essas ações englobam reassentamentos, indenizações individuais e recuperação ambiental.
No campo dos reassentamentos, as obras dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu foram concluídas. Na área ambiental, o balanço até setembro acusa o cercamento de 47,9 mil hectares para reflorestamento e a proteção de 4.676 nascentes em mais de três mil propriedades rurais.
Impacto nos municípios
Dos 49 municípios elegíveis para o acordo, 45 aderiram ao processo. De acordo com projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa adesão abrange uma população estimada de 2,13 milhões de pessoas.
Entre as medidas coletivas já implementadas, destacam-se intervenções em saneamento básico em 22 municípios. O processo incluiu a implantação ou ampliação de 11 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), com capacidade combinada para tratar cerca de 3,9 milhões de litros por dia.