Reforma tributária não criará imposto sobre Pix em 2027, afirma análise
Reforma não cria taxa sobre transferências, mas prevê mecanismo de arrecadação automática sobre vendas e serviços.
Por Redação Diário Local
A reforma tributária não criará um imposto específico sobre as transferências realizadas via Pix nem determinará a tributação automática de todas as movimentações bancárias a partir de janeiro de 2027. O que muda é a forma como o governo recolherá os tributos que já incidem sobre a venda de produtos e a prestação de serviços.
As movimentações de dinheiro entre contas da mesma empresa, por exemplo, não sofrerão qualquer cobrança apenas pelo fato de terem sido feitas via Pix. A incidência de impostos ocorrerá sobre as operações econômicas, como o pagamento de mercadorias ou serviços, independentemente do meio de pagamento utilizado pelo consumidor ou pela empresa.
A mudança central está no modelo de arrecadação, que prevê a substituição gradual de tributos atuais pelo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O sistema contará com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, para substituir o PIS e a Cofins, além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir o ICMS e o ISS.
O cronograma de transição para o novo modelo já teve início em 2026 com uma fase de testes e deve seguir até 2033. A partir de 2027, está prevista a cobrança efetiva da CBS, enquanto o IBS continuará em período de transição entre estados e municípios.
Como funcionará o split payment?
Um dos mecanismos centrais previstos para viabilizar essa arrecadação é o chamado split payment. Esse sistema permitirá a separação automática de valores de tributos no exato momento da liquidação de determinados pagamentos realizados por meios como Pix, boletos e transferências eletrônicas.
Na prática, quando uma empresa realizar uma venda ou prestar um serviço tributável, o sistema identificará a parcela correspondente aos novos impostos e a direcionará diretamente ao Fisco. O restante do valor será repassado ao fornecedor da mercadoria ou do serviço.
Em uma operação hipotética de R$ 10 mil, se o valor devido de impostos for de R$ 1 mil, o sistema separará esse montante durante o processo de pagamento. O cliente continuará pagando o valor total da operação, mas a distribuição do recurso dará destino imediato à parcela tributária.
A implementação desse mecanismo não será obrigatória para todos as empresas imediatamente em janeiro de 2027. A previsão é de que o sistema ocorra de forma gradual, com etapas iniciais facultativas e ampliação conforme avançar a regulamentação e a adaptação dos sistemas financeiros.
Impactos na gestão e no fluxo de caixa
Embora não represente um novo imposto sobre o Pix, o funcionamento do split payment pode obrigar empresas a revisarem sua organização financeira. Atualmente, a maioria das organizações recebe o pagamento integral dos clientes e efetua o recolhimento dos tributos em datas futuras, conforme o calendário fiscal.
Com a separação automática, parte do capital de giro poderá ser direcionada ao governo no momento em que a transação é liquidada. Isso exige atenção redobrada de gestores quanto à conciliação bancária e à integração entre os sistemas de faturamento e os meios de pagamento eletrônicos.
Empresas que operam com margens de lucro reduzidas ou que dependem do recebimento imediato de clientes para financiar despesas operacionais precisarão avaliar com cautela os possíveis impactos no caixa. A integração com sistemas de gestão será fundamental para o aproveitamento de créditos tributários.
Especialistas recomendam que os empreendedores acompanhem de perto a regulamentação para preparar os processos administrativos. Entre as medidas preventivas estão a revisão dos sistemas de emissão de notas fiscais e o planejamento do fluxo de caixa para a nova dinâmica de recebimentos.
É importante reforçar que outras obrigações, como o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias, seguem suas legislações próprias e não sofrem alterações com o mecanismo do split payment.