TCU não vê irregularidade em plano para emitir títulos da dívida na China
Corte concluiu que operação segue limites do Senado e tem impacto marginal na dívida pública federal.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não há indícios de ilegalidade ou irregularidade no plano do governo federal para emitir títulos da dívida pública brasileira em yuan, a moeda chinesa, no mercado financeiro da China. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (7).
O entendimento da Corte, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, é que a operação está enquadrada no programa de emissões internacionais autorizado pelo Senado Federal. O tribunal também avaliou que a medida teria um impacto marginal sobre a composição da dívida pública federal.
A análise ocorreu em resposta a uma solicitação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O TCU destacou que a operação busca diversificar as fontes de financiamento e ampliar o acesso a investidores chineses, sem substituir as emissões em dólar, que seguem como principal referência de financiamento externo soberano brasileiro.
Mecanismo e impacto na dívida
Os instrumentos são conhecidos como panda bonds, títulos de dívida emitidos por governos ou instituições estrangeiras no mercado doméstico chinês. Por meio deles, o emissor capta recursos em yuan com o compromisso de devolver o valor acrescido de juros aos investidores.
Segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional, a emissão inaugural — prevista em até 5 bilhões de yuans (cerca de US$ 735 milhões) — aumentaria em cerca de 0,04% o volume da dívida pública federal e em 1,1% a dívida externa.
A operação respeita o teto de US$ 100 bilhões estabelecido pelo Senado para emissões internacionais. Até o final do segundo trimestre de 2026, restavam US$ 2,61 bilhões desse limite disponível. A primeira emissão consumiria aproximadamente 28% da margem remanescente.
Fase de preparação
O tribunal ressaltou que a iniciativa ainda está em fase preparatória. Dessa forma, custos, taxas e prazos definitivos ainda não foram estabelecidos, assim como os pareceres técnicos e jurídicos exigidos antes da emissão oficial.
Para os ministros do TCU, a ausência desses documentos e definições não configura irregularidade no estágio atual do processo. O Brasil pretende ser o primeiro país da América Latina a emitir títulos soberanos nesse formato, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda em junho de 2026.
O mercado de panda bonds apresentou crescimento de 69% no primeiro semestre de 2026 em comparação ao mesmo período de 2025, segundo dados do Banco Popular da China. Embora o governo ainda não tenha iniciado as emissões, o setor já conta com a participação de empresas brasileiras, como a Suzano, que captou 1,2 bilhão de yuans em 2024.