H2bet encerra patrocínio máster ao Atlético-MG após proibição de apostas
Parceria com o clube mineiro termina após Medida Provisória do Governo Federal proibir publicidade de apostas esportivas.
Por Redação Diário Local
A casa de apostas H2bet anunciou o encerramento do patrocínio máster ao Atlético-MG na noite deste sábado (4). A decisão ocorre devido à Medida Provisória nº 1.394, do Governo Federal, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
A nova legislação, que entrou em vigor no fim de setembro, estabelece restrições imediatas para o setor de apostas de quota fixa. A medida impacta diretamente os contratos comerciais de diversos clubes de futebol por todo o país, afetando parcerias de patrocínio com empresas do segmento.
Em nota publicada nas redes sociais, a H2bet confirmou o fim do vínculo com o Clube Atlético Mineiro em razão das novas regras. A empresa aproveitou o comunicado para agradecer ao clube e à torcida pelos momentos vivenciados durante a parceria.
A Medida Provisória determina que as empresas que já possuíam autorização para operar entrem em um período de transição. No entanto, a proibição de novos aportes de apostadores passou a valer imediatamente após a publicação do texto governamental.
O cronograma de desligamento das plataformas também foi definido pela norma. Os usuários das plataformas de apostas têm até as 23h59 de segunda-feira (5) para retirar voluntariamente os valores que possuem disponíveis em suas contas.
A partir de terça-feira (6), os sites e aplicativos das casas de apostas deverão ficar fora do ar em território nacional. A medida também prevê a extinção de todas as autorizações que haviam sido concedidas anteriormente às empresas do setor.
Segundo o texto oficial da Medida Provisória, a decisão foi tomada com base no interesse público. Por esse motivo, a norma estabelece que não haverá direito a indenizações por investimentos realizados, lucros cessantes ou pela expectativa de continuidade das atividades comerciais.
O impacto da legislação já é sentido no mercado esportivo, com a necessidade de reestruturação de contratos de marketing e patrocínio de grandes entidades esportivas que dependem desses aportes para o custeio de suas atividades.