Juiz dos EUA suspende regra que limitava permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros
Decisão do juiz F. Dennis Saylor impede que governo de Donald Trump limite o tempo de estadia de estudantes e jornalistas no país
Por Redação Diário Local
Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira (14) uma regra do governo de Donald Trump que limitava o tempo de permanência de estudantes, jornalistas e intercambistas estrangeiros no país sem a necessidade de pedir uma extensão.
A decisão foi tomada pelo juiz F. Dennis Saylor, em Boston, um dia antes de a nova norma entrar em vigor. O magistrado atendeu a um pedido de sindicatos e grupos ligados ao ensino superior que contestavam a medida adotada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS).
Por que a regra foi suspensa?
Segundo o juiz, o DHS apresentou justificativas "excepcionalmente frágeis" para adotar a mudança. Entre os argumentos utilizados pelo governo federal estavam questões de segurança nacional e a necessidade de evitar fraudes no sistema de vistos.
Contudo, para a Justiça, o órgão não cumpriu as exigências previstas na legislação americana para a elaboração de novas regras. Entre as falhas apontadas estão a falta de análise das preocupações apresentadas e a não consideração de alternativas que fossem menos prejudiciais aos estrangeiros.
A nova medida, anunciada em julho, alterava a forma como o governo determinava o tempo de estadia. Atualmente, estudantes e intercambistas podem permanecer no país pelo período necessário para concluir seus programas, enquanto jornalistas estrangeiros não têm um prazo de permanência específico.
O que previa a nova norma
Caso a regra permanecesse em vigor, os Vistos F (estudantes) e Vistos J (intercambistas) teriam permanência limitada a 4 anos. Para os Vistos I (jornalistas e profissionais de mídia), o prazo seria de até 240 dias, com possibilidade de renovação.
No caso de jornalistas com passaporte da China, com exceção de Hong Kong e Macau, o limite de permanência seria de apenas 90 dias. A regra integrava a política de endurecimento da imigração adotada pelo governo de Donald Trump desde janeiro de 2025.
O governo americano ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão de Saylor.