EUA não têm obrigação de prender Netanyahu por ordem de tribunal internacional
EUA não reconhecem jurisdição do TPI e possuem lei que impede a entrega de pessoas ao tribunal internacional.
Por Redação Diário Local
Os Estados Unidos não possuem a obrigação de cumprir mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Embora exista um mandado expedido contra o líder israelense em novembro de 2024, o país não reconhece a jurisdição da Corte e não possui mecanismos legais para executar a ordem.
A impossibilidade jurídica de prisão em território americano ocorre porque os Estados Unidos nunca aderiram ao Estatuto de Roma, o tratado que instituiu o tribunal internacional. Além disso, uma lei americana de 2002, conhecida como Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos, impede que o governo dos EUA entregue qualquer indivíduo ao TPI.
Por que os EUA não reconhecem o TPI?
A oposição ao tribunal é uma postura histórica de Washington, que entende que o órgão poderia processar militares e autoridades americanas sem o consentimento do país. Desde que assumiu a Casa Branca, o presidente Donald Trump intensificou o embate com a Corte, classificando-a como uma ameaça à soberania dos Estados Unidos.
Em 15 de julho (15), o governo Trump declarou que pretende aplicar novas sanções contra funcionários do TPI e pressionar outras nações a se retirarem da organização. O objetivo central é isolar o tribunal e privá-lo de apoio político e financeiro ao redor do mundo.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou em vídeo que o TPI e seus aliados travam uma guerra contra os Estados Unidos utilizando estatutos e acordos do chamado direito internacional.
Netanyahu pode ser preso em outros países?
Em tese, o primeiro-ministro de Israel pode ser preso em mais de 120 países que são signatários do Estatuto de Roma, o que inclui o Brasil. Nestas nações, há a obrigação de cumprir os mandados, mas a execução prática depende da vontade política de cada governo local.
Um exemplo ocorreu em abril de 2025 (abril), quando o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, recusou-se a cumprir a ordem de prisão durante uma visita de Netanyahu ao país. Na ocasião, o líder húngaro anunciou a retirada da Hungria do TPI.
Outros aliados de Israel, como Canadá, Holanda e Itália, declararam que respeitariam as decisões da Corte, embora especialistas apontem que casos envolvendo chefes de governo costumam gerar disputas diplomáticas e jurídicas complexas.