Tribunal Constitucional anula condenação de Ollanta Humala e ex-presidente do Peru é solto

O ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, foi solto nesta sexta-feira (31) em Lima, após cumprir 15 meses de prisão em uma base policial. A liberdade foi concedida após o Tribunal Constitucional publicar, na quinta-feira (30), a decisão que anula sua condenação por corrupção.

Humala havia sido condenado a 15 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A acusação apontava que ele teria recebido, de forma ilegal, recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar suas campanhas presidenciais em 2006 e 2011.

Por que a condenação foi anulada?

O Tribunal Constitucional anulou a sentença por entender que a legislação não pode retroagir para prejudicar o réu. O órgão destacou que, no período em que os fatos ocorreram, a prática descrita não era configurada como crime no Peru.

De acordo com a decisão, a receptação de bens no âmbito do crime de lavagem de dinheiro só passou a ser incorporada ao ordenamento jurídico peruano em 2016. Como os eventos investigados são anteriores a essa mudança legal, a condenação foi invalidada.

O ex-presidente, que governou o país entre 2011 e 2016, afirmou ter sido vítima de perseguição política após deixar a prisão. Segundo Humala, sua ideologia e forma de governança motivaram o processo, que ele defende que deveria ter ficado restrito à fase de investigação preliminar.

Situação de Nadine Heredia

A esposa de Humala, a ex-primeira-dama Nadine Heredia, também foi condenada a 15 anos de prisão no mesmo processo judicial. No entanto, ela não se encontra no Peru.

Heredia está abrigada no Brasil desde abril do ano passado, após fugir do país. O governo brasileiro concedeu asilo político para ela com base na Convenção sobre Asilo Diplomático, de 1954.