Tribunal de Haia critica sanções dos EUA contra juíza e procurador
Instituição afirmou que medidas contra membros da Corte colocam em risco a ordem jurídica internacional e a independência judicial.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido como Tribunal de Haia, criticou as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra a presidente da Corte, Tomoko Akane, e o procurador Abdoulaye Seye, nesta quarta-feira (19).
Em nota, a instituição afirmou que as medidas constituem um ataque à independência de uma instituição judicial imparcial e argumentou que o uso de ameaças contra funcionários que cumprem mandatos concedidos por Estados Partes mina o Estado de Direito e coloca em risco a ordem jurídica internacional.
As sanções foram anunciadas pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, nesta terça-feira (18). O governo norte-americano classificou a Corte como um tribunal politizado que excedeu seu mandato.
O que as sanções determinam?
As medidas impostas pelos Estados Unidos preveem o congelamento de todos os bens, propriedades e contas bancárias de Tomoko Akane — presidente da Corte — e de Abdoulaye Seye — procurador — que estejam localizados em território americano ou sob a jurisdição de instituições financeiras dos EUA.
Com a nova ofensiva, o número de membros da Corte penal afetados pelas sanções cresceu. De acordo com o TPI, nove dos 18 juízes da instituição, além de dois procuradores-adjuntos, um ex-procurador e um membro da equipe técnica, estão atualmente sancionados pelo governo americano.
Histórico de embates entre EUA e TPI
A postura do governo de Donald Trump contra o tribunal tem sido recorrente. Em 2025, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra juízes do TPI como retaliação à condenação do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aliado de Trump.
O procurador sancionado nesta semana, Abdoulaye Seye, integra a Corte em ações relacionadas a crimes de guerra na Faixa de Gaza. O governo norte-americano argumenta que o tribunal representa uma ameaça à sua soberania ao tentar atuar como árbitro de uma nova lei global.
Washington não reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Recentemente, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, solicitou que aliados na América Latina também deixem a Corte.