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Trânsito

BHTrans estabelece novas regras para bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores em Belo Horizonte

BHTrans regulamentou a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, definindo limites de velocidade e locais de uso.

Por Redação Diário Local

A BHTrans estabeleceu novas normas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e hoverboards em Belo Horizonte. A regulamentação foi definida pela Portaria n.º 77/2026, publicada na última terça-feira (17) no Diário Oficial do Município.

As novas regras determinam os locais permitidos para cada tipo de veículo, os limites de velocidade e os equipamentos obrigatórios, com o objetivo de organizar o uso dos espaços públicos e aumentar a segurança no trânsito da capital mineira.

Onde cada veículo pode circular?

A circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos está proibida em vias onde a velocidade máxima permitida seja superior a 60 km/h. Nas ruas com limite de velocidade entre 40 km/h e 60 km/h, apenas os ciclomotores podem trafegar, devendo utilizar o lado direito da pista no sentido da via.

Nas vias com velocidade máxima de até 40 km/h, as três modalidades estão autorizadas. Nesse caso, as bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos devem utilizar ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas quando disponíveis; caso não haja essa infraestrutura, devem circular pelo lado direito da pista, regra também aplicada aos ciclomotores.

Em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a circulação de ciclomotores é proibida. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem usar esses espaços, desde que respeitem a velocidade máxima de 20 km/h ou limite inferior indicado pela sinalização.

Nas áreas destinadas a pedestres, os ciclomotores não podem circular. Já as bicicletas elétricas e patinetes estão autorizados, mas devem obedecer à velocidade máxima de 6 km/h e dar prioridade total aos pedestres.

Quais os equipamentos obrigatórios?

Para as bicicletas elétricas, a regulamentação exige indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral), sinalização nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições de segurança.

Os equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos, devem possuir indicador ou limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. A indicação de velocidade pode ser feita por dispositivos como avisos sonoros ou aplicativos de celular.

No caso dos ciclomotores, é exigido o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os veículos precisam de registro, licenciamento e emplacamento pelo órgão estadual, além de o condutor possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A condução por menores de 18 anos é proibida.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.