Câmara de Pouso Alegre aprova criação de cargo de auxiliar de saúde bucal para presídio
Projeto de Lei altera a composição da equipe prisional e atualiza remuneração de farmacêutico no município.
Por Davy Albuquerque
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, nesta terça-feira (14), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1.691, que altera a composição da Equipe de Atenção Básica Prisional do município. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, inclui o cargo de auxiliar de saúde bucal na equipe e atualiza a remuneração e o enquadramento funcional de farmacêuticos.
O texto aprovado pelos parlamentares ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa Legislativa antes de seguir para a sanção do prefeito. A medida visa reestruturar a assistência de saúde dentro do sistema prisional local.
Segundo a Prefeitura de Pouso Alegre, a inclusão do auxiliar de saúde bucal segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. O objetivo é fortalecer ações de promoção, prevenção e assistência odontológica para os detentos.
O projeto também prevê ajustes para o cargo de farmacêutico, profissional responsável pela gestão e acompanhamento da assistência farmacêutica no sistema prisional. A atualização busca adequar a remuneração, o nível e o padrão do cargo às atribuições exercidas na função.
Votos contrários
Apesar da aprovação, o projeto recebeu votos contrários dos vereadores Israel Russo e Delegado Renato Gavião. O parlamentar Delegado Renato Gavião não apresentou justificativa para o seu posicionamento durante a sessão.
Já o vereador Israel Russo criticou a destinação de recursos para a saúde dos detentos no cenário atual do município. Para o parlamentar, investimentos dessa natureza só seriam válidos se o atendimento de saúde ao cidadão comum de Pouso Alegre estivesse em estado de perfeição.
Russo defendeu que o foco do investimento no sistema prisional deveria ser diferente. Em sua avaliação, a prioridade deveria ser o aumento da infraestrutura de contenção, com a construção de novas celas para ampliar a capacidade de detenção.
"O único investimento que eu acho válido para presidiários é em celas, para aumentar o número de celas e ter mais presidiários lá dentro. Tem muita gente para prender ainda", afirmou o vereador durante a votação.