Diário Local
Rio de Janeiro

Câmara do Rio aprova em primeira votação selo para estabelecimentos amigos da família

Projeto de lei propõe certificação para locais que oferecerem infraestrutura como fraldários e banheiros família para acolhimento infantil

Por Redação Diário Local

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1986/2026, que cria o selo “Estabelecimento Amigo da Família”. A medida visa certificar comércios, centros culturais ou de serviços que ofereçam infraestrutura adequada para o cuidado de crianças acompanhadas de seus responsáveis.

O projeto, de autoria do vereador Inaldo Silva (Rep), estabelece critérios específicos para que estabelecimentos de uso coletivo recebam a certificação. A proposta busca incentivar locais que garantam acolhimento e facilidades para o público familiar durante o uso de seus espaços.

Para receber o selo, as empresas devem comprovar a oferta de estrutura voltada ao atendimento infantil. De acordo com a legislação proposta, são considerados requisitos de infraestrutura adequada o fraldário unissex, que deve estar disponível para responsáveis de ambos os sexos.

Outra opção permitida pelo texto é o chamado "banheiro família". Esse espaço deve ser uma instalação sanitária de uso individual, contendo vaso sanitário, lavatório e trocador de fraldas.

Além dos itens básicos, o banheiro família deve possuir espaço adequado para a permanência simultânea do responsável e da criança. A norma determina que toda a estrutura oferecida pelo estabelecimento assegure privacidade, segurança e condições adequadas de higiene.

Como contrapartida ao cumprimento das exigências, os donos dos estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo para divulgar suas boas práticas. A autorização de uso abrange materiais institucionais, peças publicitárias, redes sociais e o próprio ambiente físico do comércio.

O objetivo da medida é permitir que os locais que investem no acolhimento familiar utilizem a certificação como um diferencial em suas comunicações e plataformas digitais.

A proposta ainda passará por uma segunda votação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.