Câmara do Rio aprova em primeira votação selo para estabelecimentos amigos da família
Projeto de lei propõe certificação para locais que oferecerem infraestrutura como fraldários e banheiros família para acolhimento infantil
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1986/2026, que cria o selo “Estabelecimento Amigo da Família”. A medida visa certificar comércios, centros culturais ou de serviços que ofereçam infraestrutura adequada para o cuidado de crianças acompanhadas de seus responsáveis.
O projeto, de autoria do vereador Inaldo Silva (Rep), estabelece critérios específicos para que estabelecimentos de uso coletivo recebam a certificação. A proposta busca incentivar locais que garantam acolhimento e facilidades para o público familiar durante o uso de seus espaços.
Para receber o selo, as empresas devem comprovar a oferta de estrutura voltada ao atendimento infantil. De acordo com a legislação proposta, são considerados requisitos de infraestrutura adequada o fraldário unissex, que deve estar disponível para responsáveis de ambos os sexos.
Outra opção permitida pelo texto é o chamado "banheiro família". Esse espaço deve ser uma instalação sanitária de uso individual, contendo vaso sanitário, lavatório e trocador de fraldas.
Além dos itens básicos, o banheiro família deve possuir espaço adequado para a permanência simultânea do responsável e da criança. A norma determina que toda a estrutura oferecida pelo estabelecimento assegure privacidade, segurança e condições adequadas de higiene.
Como contrapartida ao cumprimento das exigências, os donos dos estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo para divulgar suas boas práticas. A autorização de uso abrange materiais institucionais, peças publicitárias, redes sociais e o próprio ambiente físico do comércio.
O objetivo da medida é permitir que os locais que investem no acolhimento familiar utilizem a certificação como um diferencial em suas comunicações e plataformas digitais.
A proposta ainda passará por uma segunda votação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
