Prefeitura de Vitória multa Cesan em R$ 37,8 milhões por falhas no esgoto
Punição da Secretaria de Meio Ambiente ocorre após inspeções identificarem conexões irregulares e imóveis lançando esgoto na rede de chuva.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Vitória aplicou uma multa de R$ 37,8 milhões contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) devido a irregularidades identificadas na rede de esgotamento sanitário da capital. A punição foi aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) após inspeções técnicas realizadas em junho nos bairros Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá.
As equipes de fiscalização utilizaram testes com fumaça, aplicação de corantes e rastreamento de redes subterrâneas para mapear os fluxos. A vistoria constatou 17 pontos de conexão irregular, chamados de extravasadores, que interconectavam a rede de esgoto da Cesan diretamente à rede de drenagem pluvial do município. Em situações de sobrecarga, esses dispositivos desviavam a água suja para a tubulação de chuva, que deságua nas praias.
Além disso, foram flagrados 38 imóveis irregulares, entre residências e estabelecimentos comerciais, lançando esgoto doméstico na rede de drenagem pluvial. Outros sete pontos permanecem sob investigação por indícios de irregularidades que não puderam ser confirmados devido a obstruções ou acúmulo de gordura na rede operada pela concessionária.
O que o Ministério Público está investigando?
Em paralelo à multa municipal, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instaurou uma cobrança nesta sexta-feira (28) devido ao reaparecimento de uma mancha escura nas proximidades da Ilha do Frade e da Guarderia. A Promotoria de Justiça Cível de Vitória enviou ofícios com prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura, a Cesan, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), a concessionária GS Inima e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) prestem esclarecimentos.
A investigação ocorre no âmbito de um Inquérito Civil aberto em março deste ano. Uma nota técnica preliminar do órgão, de abril, apontou que a mancha escura e o odor forte no início do ano resultaram de uma combinação de fatores, como a paralisação de uma bomba entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, o crescimento de microalgas e a chegada de efluentes de outros municípios da Grande Vitória.
Proposta de conversão da multa
A Prefeitura de Vitória encaminhou ao Ministério Público uma proposta para converter os R$ 37,8 milhões da multa em ações de saneamento básico. O plano exige que a Cesan realize a inspeção completa da rede de esgoto na capital, elimine as conexões irregulares e recupere tubulações comprometidas.
As medidas propostas também incluem o mapeamento georreferenciado, monitoramento contínuo de áreas sensíveis e a contratação de uma auditoria técnica independente para fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas.
Posicionamento da Cesan
Em nota oficial, a Cesan afirmou que recebeu a autuação e que apresentará recurso administrativo. A companhia nega qualquer relação entre a mancha escura e a rede de esgotamento sanitário.
A empresa argumentou que a tubulação na Praia da Guarderia faz parte do sistema de drenagem da prefeitura e que é natural que a rede pluvial arraste lixo e matéria orgânica das ruas após chuvas, o que altera temporariamente a cor da água do mar.