Conselho Tutelar de Passos relata sobrecarga após aumento de 23% em violações de direitos
Aumento de 23,19% nas ocorrências sobrecarrega o conselho, que recebe 200 denúncias por mês e pede novos recursos
Por Redação Diário Local
O Conselho Tutelar de Passos (MG) alertou para uma situação crítica na rede de proteção à infância e adolescência do município após um aumento de 23,19% nas violações de direitos entre 2024 e 2025. A alta demanda tem provocado sobrecarga no serviço, que atualmente recebe cerca de 200 denúncias por mês.
De acordo com o levantamento apresentado pelo órgão, Passos é a segunda cidade com o maior número de violações entre os quatro maiores municípios do Sul de Minas. A cidade possui aproximadamente 120 mil habitantes e o conselho conta com apenas cinco conselheiras para o atendimento.
A conselheira tutelar Leidhy Silva relatou que a demanda é considerada exorbitante. Segundo ela, há dias em que o órgão registra até 30 notificações de ocorrências diversas, como casos de maus-tratos, negligência, abuso sexual e infrequência escolar.
Por que os números aumentaram?
Para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o crescimento nos registros pode refletir um avanço na conscientização da população. A presidente do conselho municipal, Letícia Oliveira, afirmou que o aumento das denúncias indica que mais crianças estão tendo acesso à rede de proteção.
A especialista ressaltou que pesquisas revelam que entre 75% e 90% das violações de direitos ocorrem dentro de casa. Dessa forma, o aumento dos números sinalizaria que as ocorrências domésticas estão sendo mais reportadas às autoridades.
Quais são as medidas solicitadas?
As conselheiras defendem ações imediatas para tentar mitigar o problema. A curto prazo, o grupo solicita capacitação para o entendimento da ação do Conselho Tutelar e a formação de um quadro administrativo de trabalho completo.
A médio prazo, a principal reivindicação é a criação de um segundo conselho tutelar na cidade. A medida é vista como urgente para garantir a capacidade de atendimento diante do volume de casos registrados.
Ministério Público intervém no caso
Diante do cenário, o Ministério Público instaurou um procedimento para apurar a situação. O promotor de Justiça Eder da Silva Capute informou o envio de ofícios ao prefeito, à Secretaria de Assistência Social, à presidência da Câmara Municipal e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O objetivo é que as autoridades analisem os dados e verifiquem a viabilidade de ampliar a estrutura administrativa atual ou criar uma nova unidade de atendimento. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que os órgãos envolvidos apresentem uma possível solução ao Ministério Público.
Em nota, a Prefeitura de Passos comunicou que recebeu as notificações e encaminhou a documentação à Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica e emissão de parecer. A Câmara Municipal informou que o documento também foi enviado à Procuradoria-Geral e à Secretaria-Geral para os procedimentos necessários.