Cleitinho aciona TCE-MG para investigar reajuste de pedágio no Sul de Minas
Senador questiona critérios para aumento da tarifa da concessionária EPR Sul de Minas, que passará para R$ 10,60.
Por Redação Diário Local
O senador e governador eleito Cleitinho (Republicanos) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta terça-feira (6) para pedir a apuração dos critérios de reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas. O documento questiona a base técnica para o aumento da tarifa, que passará de R$ 10,10 para R$ 10,60.
O novo valor deve entrar em vigor a partir de nesta sexta-feira (9) e permanecer vigente até outubro de 2027. Na representação, o senador solicita que o tribunal esclareça as condições que levaram à autorização do reajuste.
A medida questiona a atuação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) e da própria EPR Sul de Minas. O objetivo é verificar se o aumento seguiu estritamente as normas estabelecidas.
Entre os pontos levantados pelo senador está o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária desde o início da cobrança. O documento pede a verificação de exigências legais, ambientais, operacionais e regulatórias, incluindo a implantação de sistemas para o Desconto de Usuário Frequente.
O texto também questiona se o reajuste de R$ 0,50 considerou apenas a correção inflacionária prevista em contrato ou se foram avaliadas obrigações que podem ter sido executadas parcialmente ou não cumpridas. São citados, especificamente, os serviços de manutenção e conservação do pavimento, além do cronograma de investimentos.
A representação busca saber se eventuais sanções ou penalidades aplicadas à concessionária foram levadas em conta no processo de revisão tarifária. O senador solicitou à Artemig informações sobre a metodologia de cálculo e a apresentação de uma memória detalhada que justifique o novo valor.
O documento pede ainda que sejam avaliados os impactos econômicos e sociais do aumento para os usuários. Cleitinho questiona se houve análise de alternativas para adiar o reajuste, considerando a proximidade da transição administrativa no governo estadual.
Outro ponto de preocupação refere-se aos efeitos de eventos climáticos extremos. A representação indaga se o novo valor de pedágio pode levar motoristas a buscarem rotas alternativas que sejam menos seguras. Por fim, foi solicitada a entrega de todos os estudos técnicos, pareceres e relatórios de fiscalização usados na autorização.